O Ministério Público da Paraíba (MPPB) continua acompanhando o destino dado aos resíduos sólidos pelos 223 municípios e o efetivo cumprimento da Lei nº 12.305/2010 (que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos).
No último levantamento feito pelo MPPB, 188 municípios paraibanos destinavam corretamente seus dejetos, sendo que 159 deles passaram a fazer o descarte correto, após o projeto “Fim dos Lixões”.
O levantamento também aponta que, atualmente, 25 cidades permanecem despejando todo o resíduo sólido produzido em lixões. Outras dez destinam uma parte de seu lixo para aterros sanitários e outra parte em ambiente aberto, o que vem sendo alvo de diligências dos respectivos promotores de Justiça que atuam na defesa do meio ambiente.
Em 2018, quando passou a ser implementado o projeto “Fim dos Lixões”, idealizado pelo MPPB com a participação de órgãos como o MPF, a Sudema, o Ibama, o IFPB e a Federação dos Municípios do Estado da Paraíba (Famup), apenas 29 municípios do Estado não possuíam lixões e davam o destino adequado aos seus resíduos.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de Meio Ambiente, Saúde e Consumidor (CAO Meio Ambiente), promotora de Justiça Fabiana Lobo, explicou que até o momento já foram reinspecionados, pela equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT/MPPB), 101 dos 223 municípios paraibanos.
Em dez cidades onde a prefeitura já havia solucionado o problema com a destinação dos resíduos sólidos para aterros sanitários, foi constatado que parte dos rejeitos produzidos voltou a ser despejada em meio ambiente aberto. São eles: Carrapateira, Pedro Régis, Pilões, Picuí, Prata, Remígio, Santo André, São Bento, Serra da Raiz e Vieirópolis.
Conforme explicou Fabiana Lobo, os promotores de Justiça com atribuição na área estão recebendo os relatórios de reinspeção e devem adotar as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis junto aos prefeitos dos municípios em que atuam, pedindo esclarecimentos e cobrando a solução do problema.
