Onivan Elias de Oliveira
Tenente Coronel da Polícia Militar da Paraíba. Ingressou na Corporação em 04 de fevereiro de 1991 e foi promovido ao posto de Tenente Coronel em 25 de dezembro de 2010.
Os órgãos em que os policiais militares paraibanos ativos são colocados à disposição para prestarem os seus serviços, encontram-se os mais diversos na estrutura do poder público federal, estadual ou municipal. Entre esses menciona-se a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Departamento Estadual de Trânsito, Departamento Estadual de Rodagem, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Estadual de Assuntos Penitenciários, Assembleia Legislativa e outros conforme se apresenta no gráfico 1.
GRÁFICO 1 – Órgãos em que policiais militares paraibanos da ativa estão colocados à disposição. Fonte: Diário Oficial do Estado, SAGRES/TCE e Websites, 2021.
É oportuno destacar que a Lei Complementar nº 87, de 2 de dezembro de 2008, estabelece que o efetivo ativo previsto para a PMPB é de 17.933, divididos em 1.362 Oficiais (Tenente, Capitão, Major, Tenente Coronel e Coronel) e 16.571 Praças (Soldado, Cabo, Sargento e Subtenente), conforme artigo 51 da mencionada legislação.
GRÁFICO 2 – Efetivo ativo existente na Polícia Militar no último dia de cada ano, Paraíba, 2004-2021. Fonte: Diário Oficial do Estado e SAGRES/TCE, 2022. OBS: Até 05 de março.
Analisando o gráfico 2, embora houve uma tendência de aumento a partir do ano de 2009 ultrapassando a quantidade de 9 mil policiais militares ativos na PMPB, até o ano de 2008 esse número ficava sempre abaixo disso, constatando-se também que nos anos de 2020, 2021 e 2022 inicia-se uma diminuição gradual e sucessiva desses efetivos ativos, alcançando em 5 de março o total de 8.972.
É sabido que o processo de entrada na PMPB ocorre mediante concursos públicos para as três formas de ingresso: 1] Curso de Formação de Soldados (CFSd), 2] Estágio de Adaptação de Oficiais Médicos (EAOS) e 3] Curso de Formação de Oficiais (CFO).
De igual modo, por razões de transferência para a reserva remunerada, morte, pedido de desligamento ou exclusão a bem da disciplina, existem anualmente as saídas de policiais militares do efetivo ativo, ou seja, não mais poderão compor escalas de serviços.
Para ilustrar essa equação “entrada/saída”, menciona-se que entre 2011 e 2021 ingressou o total de 3.258 policiais militares, ao passo em que no mesmo período saíram 2.806, portanto houve um acréscimo real nesses últimos 11 anos de 452 policiais militares na Paraíba, nisso chega-se a média de 41 inclusões por ano.
Desse modo, evidencia-se que o crescimento per-capita na última década se mostra frágil e carecendo de novas estratégias para a retenção de talentos, bem como maior disponibilidade de efetivos para o emprego na atividade-fim de uma polícia ostensiva-preventiva.
Está posto – com clareza solar – o desafio da governança do efetivo ativo na Polícia Militar da Paraíba a partir do ano de 2022 que, perigosamente, atingiu quantitativos similares aos existentes nos anos de 2008 para trás. É oportuno destacar que as demandas no campo da segurança pública estadual tendem a aumentar significativamente com o acréscimo populacional residente, bem como dos que transitam nas centenas de cidades do estado.
Acrescenta-se a esse desafio, embora sejam efetivos ativos, os policiais militares de Soldado a Coronel, que são colocados à disposição de órgãos estranhos à atividade-fim da corporação, portanto, impossibilitados de estarem na linha de frente atendendo diretamente à população quando esta aciona o número de emergência 190.
Por fim, permanece a necessidade de refletir sobre a otimização da gestão e emprego dos efetivos ativos da quase bicentenária Polícia Militar da Paraíba, para que se possa razoavelmente cumprir o seu mister constitucional, sendo ela uma das primeiras garantidoras dos direitos humanos.
