Os recorrentes pedidos de urgência e as convocações de sessões extraordinárias para as intervenções no orçamento demonstram primeiramente a incompetência do Executivo em planejar e executar seu próprio orçamento e ainda demonstra uma postura ditatorial do prefeito em “passar a boiada” com o apelo de urgência e a forma extraordinária em que trata o assunto no Legislativo.
Desta vez, para justificar a pressa na aprovação de suplementação, o prefeito Sidnei Paiva aponta como um dos motivos a o grande volume de recursos recebidos, mesmo reconhecendo a suplementação já aprovada de 40% na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
- Política orçamentária vem sendo executada de forma descontrolada pela gestão pública municipal
Depois de todos os problemas causados por pedidos de suplementação em excesso no ano passado, que terminou em judicialização do tema e intervenção do Ministério Público, a equipe do prefeito Sidnei Paiva parece não ter aprendido a planejar o orçamento e dá este ano, mais uma prova do descontrole e falta de planejamento nas previsões do orçamento municipal, uma vez que a Câmara Municipal de Sapé já aprovou uma suplementação de crédito adicional suplementar até o limite de 40% da previsão inicial, ou seja, mesmo o prefeito podendo remanejar quase a metade do orçamento deste ano, as dotações não são suficientes para o Executivo.
“Na Lei 1442/2021 (LOA/2022), em seu artigo 5 inciso II °, foi autorizada a abertura de crédito adicional suplementar até o limite de 40% da previsão inicial, mas devido ao grande volume de recursos recebidos até agora, já utilizamos 34,63% do percentual autorizado”, diz o prefeito em ofício enviado à Câmara.
- Por Jorge Galdino – Jornalista (Portal GPS)
