Tem o dedo jurídico e a marca registrada do advogado José Edísio Souto, a banca de representantes legais junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília-DF, que conseguiu obter ganho de causa na decisão que beneficiou os deputados Cabo Gilberto (Federal) e Wallber Virgolino (Estadual).
Este registro torna-se necessário porque foi rejeitado nesta quarta-feira (dia 15), o pedido feito pelo PSOL da Paraíba contra a expedição dos diplomas legislativos do deputado federal Cabo Gilberto Silva e do parlamentar estadual Wallber Virgolino, ambos eleitos pelo PL, no pleito realizado em outubro do ano passado.
O ministro Raul Araújo, relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou em decisão monocrática o Recurso Contra Expedição de Diploma apresentado pelos dirigentes do PSOL: Tárcio Teixeira, Alexandre Soares, Adjany Simplício e Olímpio Rocha.
A ação alegava que os diplomas dos dois parlamentares deveriam ser cassados porque eles teriam incitado os atos terroristas e antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro, em Brasília-DF e outras cidades, por meio de postagens em suas redes sociais.
O ministro não atendeu ao recurso justificando que a conduta em questão não tem relação direta ligada com a eleição, já que os deputados venceram nas urnas eletrônicas em 2022 e os ataques em Brasília só se realizaram em janeiro de 2023, portanto, mais de dois meses após a realização do pleito.
“No caso, apesar de a impugnação envolver as eleições gerais de 2022, o RCED é manifestamente incabível, uma vez que apresentado com fundamento em suposta causa de inelegibilidade surgida em janeiro de 2023”, diz a sentença.
