Em muitas cidades da Paraíba, uma velha tradição permanece: dezenas de prefeitos consideram o serviço público como cabide de emprego e têm ojeriza a servidores públicos concursados.
O excesso de contratos temporários, sob alegação de excepcional interesse público, traz a impressão de que algumas cidades na Paraíba vivem em permanente catástrofe.
- Esse é o caso de Santa Rita, localizada na Zona da Mata paraibana, lembrada como a “terra dos canaviais”.
Em 2017, o site Paraíbaemminuto já dava conta de que, em Santa Rita, havia 48 servidores lotados no gabinete do prefeito em uma sala que sequer cabia 10 servidores.
Naquela época, o Ministério Público Estadual tomou medida para que aprovados no concurso realizado em 2016 fossem convocados, o que de fato aconteceu.
- No entanto, as medidas tomadas foram insuficientes para reduzir o número excessivo de contratados por tempo determinado, especialmente na área da saúde e administrativa.
O fato é que, desde novembro de 2023, existe um concurso homologado com candidatos aprovados e cadastro de reserva, mas a sanha por contratar funcionários temporários permanece.
Já foram observadas, inclusive, contratação de pessoas em cargos para os quais há aprovados em último concurso público.
- Notícia do site Portaldacapital já indica a irregularidade acontecendo em Santa Rita.
Nesse site, consta que a Prefeitura Municipal de Santa Rita (PMSR) foi denunciada por suspeita de contratar irregularmente e “a títulos precários para diversos cargos previstos em Concurso Público homologado em novembro de 2023“.
Embora o art. 73, V, da Lei 9.504 /1997 (Estabelece normas para as eleições) apenas proíba contratação apenas nos últimos 3 meses que antecedem o pleito eleitoral, é inquestionável que a contratação de temporários, sem excepcionalidade demonstrada e com concurso vigente, pode ser considerada um ato imoral e que pode desequilibrar o resultado das próximas eleições locais.
- Seria muito importante que a Câmara de Vereadores do município de Santa Rita cumpra o seu papel de fiscalizador da legalidade e moralidade dos atos do administrativos, sob pena de que se multipliquem o número de cabos eleitorais sob a fachada de contratados por excepcional interesse público pagos com o dinheiro do povo de Santa Rita.
Resta saber se o Ministério Público Estadual continuará sendo duro com “essa tradição” verificada em dezenas de municípios paraibanos (não apenas em Santa Rita, mas em Sapé, Paulista, Aparecida e outras tantas cidades, conforme atesta o Tribunal de Contas Estadual) e tomará novas providências necessárias para o caso.
O Tribunal de Contas do Estado mantém os dados abertos para quem tiver interesse em consultar quem são os contratados em cada município e o período das contratações.
- O mesmo tribunal alerta que a questão das contratações irregulares tem sido provocada na análise dos registros de candidatura, e em muitos casos, configura-se em abuso do poder político.
“Os alertas emitidos pelo TCE visam a correção dos rumos e evitam a consolidação do erro, que poderá trazer prejuízos eleitorais ao gestor”.
O povo de Santa Rita tem o direito receber um serviço público de boa qualidade, prestado por servidores qualificados e avaliados em provas ou provas e títulos, que estejam submetidos a estatuto e código de conduta e ética.
- Josabette Gomes é advogada especialista em Direito imobiliário, ambiental e urbanístico, mestranda em Administração Pública, consultora legislativa da área desenvolvimento urbano da Câmara Legislativa do Distrito Federal, ex-servidora da Justiça Eleitoral.
