O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Joás de Brito Pereira Filho, designou através da Portaria de Nº 300/2021, a Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, o Juiz Federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu e a Juíza de Direito Francilucy Rejane de Sousa Mota Brandão, todos Membros Substitutos do TRE, para funcionarem como Juízes Auxiliares na fiscalização da Propaganda Eleitoral da campanha estadual deste ano, funcionando na apreciação das reclamações, representações e pedidos de Direito de Resposta que forem dirigidos ao Tribunal, durante o período eleitoral.
Eles terão atuação no período compreendido entre os dias 1º de julho até 19 de dezembro. Antes disso, desde a partir do início deste ano até o próximo dia 30 de junho, as reclamações e representações por violação à Lei Nº 9.504/97 que rege o pleito vindouro, serão distribuídas aos Juízes Membros efetivos da Corte Eleitoral.
Especialista em Direito Eleitoral destaca importância da fiscalização na Propaganda Partidária pelos candidatos
O advogado eleitoral José Edísio Souto, que já foi integrante do TRE, lembra a importância do papel dos Juízes auxiliares na fiscalização da propaganda feita pelos candidatos a cargos eletivos. Pare ele, esta Portaria do Presidente do Tribunal é sinal claro de que a Eleição deste ano já está oficialmente se iniciando.
Edísio explica que em toda eleição estadual existem os três juízes que tratam da fiscalização da propaganda durante o período da campanha, nas reclamações em face da propaganda irregular, representações em virtude da propaganda abusiva, Direito de Resposta em guias de rádio e TV, etc
“Atuam muito e ajudam bastante ao TRE, no tocante ao bom andamento do processo eleitoral”, acrescenta.
