Equívocos nas estimativas do preço da energia a longo prazo, no risco hidrológico e na taxa de desconto do fluxo de caixas, resulta em uma subavaliação da venda da outorga da estatal para empresas de capital privado, que – obviamente – não pertencem ao Governo Federal, afirma Vital do Rêgo Filho, mais conhecido aqui na Paraíba como “Vitalzinho”, irmão do senador Veneziano e filho da senadora Nilda Gondim (todos filiados ao MDB).
Após pedir vista do processo em dezembro de 2021, para poder estudar mais o assunto em pauta e assim proferir melhor seu voto em plenário, o ministro do Tribunal de Contas da União nomeado pela ex-Presidente Dilma Rousseff (PT) apontou essas três falhas graves na modelagem e precificação da desestatização da Eletrobras, encaminhadas pelo atual Presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu Ministro da Economia, Paulo Guedes (que nunca teve filiação partidária durante toda sua vida profissional).
“Falhas na modelagem e nos parâmetros de precificação utilizados resultam no desfazimento de patrimônio da União por valor menor do que de fato ele representa, com consequências deletérias para o setor elétrica”, afirmou Vitalzinho, durante seu voto em sessão extraordinária do TCU nesta terça-feira (15).
Mesmo assim, o Tribunal de Contas da União já formou maioria para aprovar a primeira etapa da privatização da Eletrobras nos moldes desejados pelo governo. A intenção do governo é concluir a operação da desestatização até maio deste ano.
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, teve seu voto acompanhado por outros cinco ministros. Apesar da corte ser composta por 9 ministros, apenas 7 estavam aptos a votar no julgamento. O único ministro da Corte a votar contra a venda da estatal foi o paraibano Vital do Rêgo, que defendeu a correção da outorga da Eletrobras em R$ 63 bilhões.
Segundo o texto aprovado, a operação de venda da Eletrobras totalizará R$ 67 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões e 300 milhões são em outorgas pagas ao Tesouro Nacional pelo direito do uso das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões serão para a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), com o objetivo de aliviar as contas de luz a partir de 2023.
Cerca de R$ 9 bilhões e 700 milhões serão usados para revitalizar as bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, bem como para a geração de energia na Amazônia e de municípios na região Norte do país que não são ligados ao sistema nacional de energia.
