O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Grupo de Trabalho, disse – durante audiência pública realizada ALPB – que ele enviará o projeto da reforma tributária para o Congresso Nacional, no próximo dia 16 de maio.
O presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), fundador e um dos acionistas da empresa AeC, Antônio Guilherme Noronha, esteve na sexta-feira da semana passada, dia 28, na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa, onde participou do debate promovido pelo deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade-PB) sobre a reforma tributária em curso no Brasil.
No Nordeste, por exemplo, revelou Antônio Guilherme, o setor de teleatendimento está presente em nove Estados, em 19 cidades, nas quais emprega um total de 113.505 trabalhadores com carteira assinada.
Sobre a composição da carga tributária, o presidente da ABT revelou que dos impostos que serão substituídos, o setor contribui com PIS/Cofins e ISS.
A carga tributária é: 3,65% de PIS e Cofins e 2% a 5% de ISS, no total somam 5,65% a 8,65%, ou seja, muito distante dos patamares que estão sendo debatidos na proposta inicial do projeto da Reforma Tributária.
- Diante desse cenário, o presidente da ABT, revelou que o setor defende:
⁃ Tratamento diferenciado para as empresas de mão-de-obra intensiva, setores com baixas margens e com custo concentrado na folha de pagamento, já que qualquer aumento da alíquota vai se transformar em aumento da carga tributária sobre o emprego;
⁃ Análise de uma solução para as empresas de mão de obra intensiva, como o uso dos custos totais da folha de pagamento como crédito presumido, o que amenizaria a carga de tributos para o setor que mais gera emprego no país.
Antônio Guilherme explicou que o setor está inserido como fornecedor em cadeia curtas e altamente automatizáveis, o que reduz a possibilidade de repassar o aumento da carga tributária na cadeia econômica.
Além da possibilidade de desemprego no setor, ele apontou ainda como impactos a queda da qualidade do atendimento aos brasileiros, com a rápida substituição de serviços apenas robotizados, lembrando que folha de pagamento não gera crédito de impostos, mas a instalação de robôs, sim.
Por último, o presidente da ABT ressaltou que é primordial continuar no modelo de pagamento de impostos sobre o faturamento, para a sobrevivência das empresas de mão-de-obra intensiva, como os serviços de teleatendimento, lembrando que o senador Efraim Filho (União Brasil), da Paraíba, tem um projeto para prorrogar a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam.
- SOBRE A AeC
A AeC é líder no mercado brasileiro em atendimento ao cliente e soma 43 mil colaboradores distribuídos em 17 unidades em sete Estados do país.
Na Paraíba, a empresa tem unidades na capital João Pessoa e também no município de Campina Grande, onde emprega 3.000 e 10 mil pessoas, respectivamente.
