Na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB) anulou, por unanimidade, a decisão da Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério do Trabalho (MTP-PB) contra a empresa AeC, maior empregador com carteira assinada de Campina Grande, que questionava alguns termos do Acordo Coletivo firmado com o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado da Paraíba – SINTEL.
O efeito prático dessa decisão proporcionará uma análise aprofundada em torno dessa ação absolutamente complexa, com enorme repercussão, envolvendo, inclusive, os cerca de 10 mil empregos gerados pela empresa na cidade de Campina Grande.
O voto partiu do desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, que foi acompanhado por toda a composição presente no julgamento, proporcionando à AeC a segurança jurídica em moldes semelhantes do que já acontece na capital João Pessoa, em ação também impetrada pelo MTP-PB.
Segundo Marcos Antônio Chaves Neto, advogado que liderou a defesa da AeC:
“Mais que uma vitória para a empresa, a anulação do processo é uma vitória do município de Campina Grande e sua população, dado o volume de empregos diretos e indiretos gerados na região e todas as famílias envolvidas”.
“Tranquiliza ainda – finaliza Marcos Neto – o comércio e toda a rede de serviços locais que sofreriam um impacto muito grande se a AeC tivesse que migrar sua operação para outra cidade ou até outro Estado”.
