A invasão ilegal de terrenos nas áreas de Paratibe e Praia do Sol já foi objeto dos Procedimentos Preparatórios 002.2021.023775 e 002.2021.013211, que tramitam junto ao 42º Promotor de Justiça – Meio Ambiente e Patrimônio Social – do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Dr. José Farias de Souza Filho.
Em março deste ano, o promotor José Farias oficiou à Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa para que informasse ao Ministério Público quais medidas judiciais foram tomadas por parte da edilidade.
O Município já enviou à Justiça o relatório de fiscalização 0172/2022, com a apuração oficial da ocupação da região na Praia do Sol e bairro de Paratibe, numa extensão contígua à zona rural da cidade.
Naturalmente, várias irregularidades ambientais foram apontadas no decorrer da análise da equipe técnica da Semam – como relatado anteriormente.
Foi perguntado ao promotor José Farias de Souza Filho se havia como abrir um protocolo jurídico para buscar informações sobre as novidades do caso.
Porém, o promotor informou que não comenta ações em curso e ele se manifesta somente através dos autos e despachos do processo.
- José Farias de Souza Filho é:
Doutor em Psicologia Social pela Universidade Federal da Paraíba (2014).
Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pelo PRODEMA/UFPB (2010).
Especialista em Direito pela UFPB (1983).
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFPB (1982).
Membro do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Titular da 42ª Promotoria de Justiça da Capital (Defesa do Meio Ambiente) desde março de 1999. - Ex-Professor do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), onde ministrou aulas e orientou pesquisas nas disciplinas:
Direito Agroambiental,
Direito Agrário,
Direito Ambiental,
Ciência da Sustentabilidade e
Métodos de Resolução Consensual de Conflitos. - Ex-Diretor-Geral, atual Diretor Financeiro e Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Paraíba (FESMIP).
Seus interesses de pesquisa centram-se nas áreas de:
- Ciências Jurídicas,
- Educação Ambiental,
- Gestão Ambiental,
- Psicologia Ambiental e
- Psicologia Social.
