- EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SEIRH Nº 001/2023
1. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos-SEIRH, faz saber ao público em geral e a quem mais possa interessar que, em observância ao que estabelece o art. 21 da Lei Federal n.º 14.133/21, promoverá Audiência Pública para coleta de subsídios para licitação e Contratação da obra de construção do Complexo Rodoviário Cabedelo/Santa Rita/Lucena (PONTE DO FUTURO).
- Data da Audiência Pública: 20 de dezembro de 2023.
- Horário: das 10h:00hs às 12h:00hs.
- Local: Auditório da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – CINEP.
- Endereço: Rua Feliciano Cirne, nº 50, Bairro de Jaguaribe – João Pessoa (PB).
2. A inscrição dos interessados em participar dos debates será feita mediante o preenchimento de ficha de inscrição presencial que estará disponível na data e local da audiência, que será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube: https://www.youtube.com/@seirhpb
3. Os debates estarão restritos à matéria constante da pauta previamente estabelecida.
4. A Audiência será presidida pelo titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos – SEIRH, engenheiro Deusdete Queiroga.
5. A Mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes aos trabalhos.
6. Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência, sendo que, para assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbarem a Audiência.
