• EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SEIRH Nº 001/2023

1. A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos-SEIRH, faz saber ao público em geral e a quem mais possa interessar que, em observância ao que estabelece o art. 21 da Lei Federal n.º 14.133/21, promoverá Audiência Pública para coleta de subsídios para licitação e Contratação da obra de construção do Complexo Rodoviário Cabedelo/Santa Rita/Lucena (PONTE DO FUTURO).

  • Data da Audiência Pública: 20 de dezembro de 2023.
  • Horário: das 10h:00hs às 12h:00hs.
  • Local: Auditório da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – CINEP.
  • Endereço: Rua Feliciano Cirne, nº 50, Bairro de Jaguaribe – João Pessoa (PB).

2. A inscrição dos interessados em participar dos debates será feita mediante o preenchimento de ficha de inscrição presencial que estará disponível na data e local da audiência, que será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube: https://www.youtube.com/@seirhpb

3. Os debates estarão restritos à matéria constante da pauta previamente estabelecida.

4. A Audiência será presidida pelo titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos – SEIRH, engenheiro Deusdete Queiroga.

5. A Mesa poderá convocar quaisquer pessoas que lhe convier, com a finalidade de melhor prestar os esclarecimentos técnicos, operacionais ou jurídicos pertinentes aos trabalhos.

6. Ao Presidente da Mesa competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência, sendo que, para assegurar o bom andamento dos trabalhos, poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada de pessoas que perturbarem a Audiência.

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