A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na tarde desta quarta-feira (dia 17), proposta pelo presidente Adriano Galdino, para assinatura de convênios e celebrar os 65 anos de criação da Defensoria Pública do Estado.
- O evento aconteceu no Plenário “Deputado José Mariz” e reuniu parlamentares, defensores públicos e servidores dos dois órgãos.
Na oportunidade, a defensora pública-geral Maria Madalena Abrantes Silva ministrou palestra sobre “A Importância das Atividades Desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba”.
- Os convênios de cooperação entre a ALPB e a Defensoria Pública são de fundamental importância para os dois órgãos públicos.
O primeiro, trata da institucionalização da campanha “Rompa o Ciclo da Violência”, cabendo à “Casa de Epitácio Pessoa” informar, mensalmente, a disponibilidade de atendimento dos setores de psicologia e odontologia das vítimas de violência contra mulher; prestar, por meio de seus serviços, o suporte psicológico e odontológico às mulheres vítimas de violência de gênero, a partir da demanda apresentada pela DPEPB; enviar as denúncias de violência contra a mulher, depois do devido registro nos arquivos da Casa Legislativa; e manter sigilo das informações sensíveis, conforme as legislações em vigor.
- De acordo com esse convênio, compete à Defensoria Pública encaminhar à ALPB uma lista, em ordem de prioridade, das mulheres vítimas de violência que são atendidas e que participarão dos atendimentos psicológico, médico e social da Casa Legislativa; fornecer todo o suporte jurídico a mulheres vítimas de violência; informar à ALPB, semestralmente, o andamento dos casos que são objeto de atuação Legislativo Estadual; sugerir atividades à ALPB, de acordo com as suas competências, para fortalecer as ações de combate à violência contra a mulher; e manter sigilo das informações sensíveis, de acordo com a legislação vigente.
O segundo convênio trata da prestação de serviços entre os dois órgãos públicos durante as sessões itinerantes realizadas pelo Poder Legislativo nos municípios paraibanos, através da realização de atividades de natureza jurídica como informações sobre o andamento de processos judiciais em curso; assistência judiciária gratuita com orientações para o protocolo das medidas judiciais cabíveis mediante atendimento individualizado; e esclarecimentos acerca dos direitos do cidadão e da sua concretização.
- O deputado Adriano Galdino ressaltou a importância do evento afirmando que o Poder Legislativo Estadual está “reconhecendo o grande trabalho que faz a Defensoria da Paraíba no campo jurídico, levando direitos e ações jurídicas para as pessoas que mais precisam e que menos têm”.
Sobre os convênios, Adriano enfatizou que a Defensoria Pública é sempre parceira e presente nas sessões itinerantes da Casa.
- O outro convênio, que trata da institucionalização da campanha “Rompa o Ciclo da Violência”, segundo o deputado, é pautado pelo trabalho que a “Casa de Epitácio Pessoa” desenvolve em defesa dos direitos e pela proteção das mulheres, em todos os seus aspectos.
A defensora pública-geral Madalena Abrantes fez questão de agradecer ao presidente Adriano Galdino pela propositura da sessão especial, que, segundo ela, “significa o reconhecimento do Poder Legislativo pelo trabalho da Defensoria”.
- Ela lembrou que, dentro do sistema de Justiça, a Defensoria é uma instituição nova. “Tanto que ela ainda precisa ser estruturada como realmente deve ser. Então, ela ainda está em crescimento”, disse.
Ao proferir palestra, Madalena Abrantes fez um relato da criação da Defensoria Público, a partir de suas primeiras atividades, em 1959, com a criação da Advocacia de Ofício, passando pelas conquistas obtidas na Constituição Federal de 1988, quando os advogados de ofício passaram a ser denominados de defensores públicos.
- “Hoje, no Estado da Paraíba, 90% dos processos que tramitam na Justiça são da Defensoria Pública”, destacou.
Também prestigiaram o evento:
- a deputada Lucinha Lima;
- o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, representando o governador João Azevêdo;
- a delegada Andrea Melo, representando a Polícia Civil da Paraíba;
- a Major BM Virgínia, representando o Coronel Araújo, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba;
- o defensor público Fábio Liberalino, presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos;
- o defensor público Coriolano Dias de Sá, Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba; e
- os defensores públicos Ricardo Barros e Silvio Porto Filho.
