Requerimento foi protocolado no Ministério de Direitos Humanos.
- A Defensoria Pública da União (DPU), junto com a organização não-governamental Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC) da Paraíba, solicitou ao governo federal a anistia coletiva para as Ligas Camponesas do Estado.
O objetivo é reconhecer e reparar as graves violações de direitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais durante a ditadura militar no país.
- Segundo a DPU, as Ligas Camponesas, formadas por trabalhadores rurais que lutavam por reforma agrária e melhores condições de vida, foram alvo de perseguições, torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos.
O documento cita casos como os de João Pedro Teixeira, Pedro Fazendeiro e Nego Fuba, demonstrando a brutalidade da repressão do Estado e de milícias privadas.
- De acordo com o órgão, a repressão “não foi apenas uma série de ações isoladas, mas parte de uma política sistemática de controle social e eliminação de opositores ao regime”.
Esta é a primeira vez que um pedido de anistia coletiva da DPU é direcionado à questão da reforma agrária, conforme apontou o defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacional de Memória, Verdade e Justiça de Transição do órgão, em entrevista à Agência Brasil.
- Professora, pesquisadora, escritora e historiadora Lúcia Guerra, da Comissão Estadual da Verdade e do Memorial da Democracia, na Paraíba
“Esse pedido tem uma relevância particular porque ele reconhece que o Estado atuou com violência contra essas pessoas que estavam lutando por reforma agrária.”
- “Tinha coletivos organizados naquele período que estavam lutando por reforma agrária e direitos trabalhistas no campo. E eles eram duramente repreendidos tanto pela polícia quanto por milícias particulares, com conivência da polícia. Isso já acontecia antes, e, quando veio o golpe militar, piorou”, relatou o defensor.
O pedido de anistia coletiva se refere a violações cometidas especificamente no período de 1958 a 1981.
- Protocolado no Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em 17 de maio deste ano, o requerimento será objeto de análise pela Comissão de Anistia a fim de subsidiar a decisão do ministro.
O pedido está embasado em relatório de provas, com base em documentos do Serviço Nacional de Informações (SNI), fichas do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e relatos da Comissão Nacional da Verdade, que detalham essa repressão violenta.
- Alane Lima preside o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas de Sapé e região circunvizinha
Presidenta do Memorial das Ligas e Lutas Camponesas (MLLC), Alane Lima aponta que o que os camponeses mais esperam do governo federal é que seja feita a reforma agrária, além do reconhecimento de participação do Estado na perseguição da classe.
- “A reparação agrária é necessária. A gente deseja demais que essa anistia coletiva venha acompanhada de uma demarcação de terra para aqueles e para aquelas que têm seus direitos básicos violados, que é o direito à terra”, disse a camponesa.
Após quase 40 anos do fim da ditadura militar no país, Alane ressalta que as violações de direitos de camponesas ainda permanecem.
- “A maior violação de direitos humanos é camponês sem terra, é aquele que produz não ter um pedaço de terra para produzir e garantir a alimentação base da sua família.”
Ela lamenta a falta de acesso a direitos básicos. “A gente está localizado numa comunidade tradicional em que há diversas famílias que ainda vivem em casa de taipa e vivem em condições de moradia desumanas”, acrescenta.
- Entre as medidas de reparação solicitadas pela DPU, estão o reconhecimento público das violações cometidas, a implementação de políticas específicas de reforma agrária, a demarcação e desapropriação de terras para fins de reforma agrária e a recuperação de arquivos históricos que documentam as atrocidades cometidas contra os camponeses.
- Defensor público federal Bruno Arruda, coordenador executivo do Observatório Nacional de Memória, Verdade e Justiça de Transição da DPU
“Um dos elementos mais importantes da anistia coletiva é o pedido de desculpas, o Estado brasileiro reconhecer que perseguiu aquelas pessoas ilegitimamente, porque a luta delas era legítima. Na sequência, vem, por exemplo, que seja implementada uma política de reforma eficiente e pedir celeridade nos processos de anistia individual das pessoas do campo”, explicou o defensor público federal Bruno Arruda.
- A falta de incentivo para permanência no campo é um dos obstáculos para as famílias de camponeses ainda hoje.
“No memorial, a gente identificou que ainda há famílias que vivem em sistema de cambão. Para poder ter a moradia no município de Sapé, isso em uma determinada fazenda, o proprietário dá uma moradia e, em troca, [a família] tem que prestar dias de serviço de forma gratuita para o dono da terra”.
- “Uma prática que se tentou extinguir nas décadas de 1950 e 1960, e ela é real, está [acontecendo] hoje em pleno século 21, em pleno ano de 2024, num município que foi berço das ligas camponesas”, relatou.
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1962 – 2022: 60 ANOS DEPOIS, ELIZABETH TEIXEIRA RECEBE AOS 97 ANOS DE IDADE, RÉPLICA DA BANDEIRA OFICIAL DAS LIGAS CAMPONESAS, RESGATADA PELO JORNALISTA GIOVANNI MEIRELES, APÓS CINCO ANOS DE PESQUISA EM FOTOGRAFIAS DA ÉPOCA, FEITAS POR MERY MEDEIROS (DE NATAL-RN, FALECIDO NA PANDEMIA DE COVID) E CONFIRMADA POR TESTEMUNHOS DE BRUNO MATOS (AUTOR DO DESENHO ORIGINAL DA LOGOMARCA) E DA PRÓPRIA ELIZABETH TEIXEIRA, QUE CONSTATOU A VERACIDADE DA RÉPLICA RESGATADA, EM FORMATO E CORES REAIS, COM AJUDA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA AOS FILMES BÁSICOS EM PRETO&BRANCO.
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https://giovannimeirelles.com.br/2022/08/06/1962-2022-60-anos-depois-elizabeth-teixeira-recebe-aos-97-anos-de-idade-replica-da-bandeira-oficial-das-ligas-camponesas/
