A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou a criação da Agência de Cinema e Audiovisual de João Pessoa, com a função de formular e implementar políticas de apoio ao cinema e audiovisual local e regional.
- Durante a votação, o Plenário da “Casa de Napoleão Laureano” aprovou mais 24 matérias legislativas, dentre elas o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2025.
O PLO 2109/2024, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a instituição da Agência de Cinema e Audiovisual de João Pessoa – ACAP, Sociedade Anônima de Economia Mista, e do Fundo Municipal do Audiovisual – FMA, que deverá estimular as dimensões econômica, artística-cultural e social do audiovisual e dar abrigo à JPFilm Commission, com a competência administrativa para autorizar filmagens nas ruas, praias e logradouros da cidade de João Pessoa.
- A matéria foi aprovada com emenda aditiva de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), na qual destina 5% do valor do Imposto Sobre Serviço arrecadado nos cinemas ao Fundo Municipal do Audiovisual.
“A criação desta agência é uma luta histórica de muitos trabalhadores do audiovisual, e para que a constituição dessa agência possa existir de fato, precisa de orçamento. Grande parte dos municípios pega 5% do valor do ISS arrecadado nos cinemas e coloca nesse fundo. Minha emenda é para que aconteça a mesma coisa aqui”, justificou Marcos Henriques, acrescentando que a emenda foi dialogada com os representantes do audiovisual.
