O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho, assume por 9 dias, a partir desta quarta-feira (17), o comando da prefeitura municipal de João Pessoa, em caráter excepcional e temporário, tendo em vista viagem do titular, Cícero Lucena (PP) à França, para assinar protocolo de negócios com uma agência de desenvolvimento européia e o impedimento legal do vice-prefeito Léo Bezerra (PSB) e também do presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (Avante), que se tornariam inelegíveis no pleito deste ano se ascendessem à titularidade do cargo.
- O contrato da PMJP com a importante Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) é para viabilizar investimentos financeiros nas áreas de mobilidade urbana, meio ambiente e revitalização do Centro Histórico de João Pessoa.
Pela primeira vez, um presidente do Tribunal de Contas da Paraíba assume o cargo de prefeito da Capital, tudo isso, dentro da legalidade constitucional estadual e municipal e com absoluta transparência.
- O Conselheiro Nominando Diniz fez o anúncio durante sessão do Tribunal Pleno na manhã desta quarta-feira (dia 17).
A cerimônia de posse do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, como prefeito, aconteceu nesta quarta-feira mesmo, às 17h00, na sede da Prefeitura de João Pessoa, que fica localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), bairro de Água Fria.
- O mandato de Nominando na Prefeitura da Capital termina na próxima quinta-feira (dia 25/07).
O prefeito titular, Cícero Lucena, estará voltando de viagem na terça-feira à noite de Paris, antes do início das Olimpíadas (dia 23).
- Durante esse período, o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, assume a presidência do Tribunal de Contas.
A escolha do presidente do TCE-PB para substituir o prefeito de João Pessoa em situações excepcionais como a que se oferece, agora, é inédita na Paraíba, mas trata-se de fórmula já adotada em pelo menos três Capitais – Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE e Manaus-AM.
- Quando exercia o mandato de deputado estadual, Nominando Diniz Filho presidiu a Assembleia Legislativa e ascendeu, em três ocasiões, ao governo do Estado, quando do afastamento concomitante do então governador José Maranhão (já falecido) e do então vice-governador Roberto Paulino, que lhe abriu oportunidade para ocupar o Palácio da Redenção.
O preceito para fazer ascender o presidente do TCE foi debatida pelo prefeito Cícero Lucena com a Câmara Municipal de João Pessoa e até com a Assembleia Legislativa, onde se alterou dispositivo constitucional prevendo claramente essa possibilidade.
