As Casas da Cidadania vão passar a oferecer à população paraibana os serviços da Defensoria Pública da União (DPU).
- Para garantir esse benefício, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, assinou nesta segunda-feira (dia 29) um Termo de Cooperação Técnica com a DPU, na sede deste órgão, em João Pessoa.
O Secretário-chefe de Governo Roberto Paulino esteve representando o Governador João Azevêdo, a convite da Defensoria Pública da União (DPU), no evento de celebração de termo de cooperação com o Governo da Paraíba, que permitirá à população paraibana ter acesso aos serviços da DPU, através das casas da cidadania.
- O acordo está alinhado ao Plano de Interiorização da Defensoria Pública da União, e visa expandir o acesso à justiça e promover a cidadania, fortalecendo o Estado Democrático de Direito em todo o país.
Com o Termo, fica assegurada, mediante colaboração entre a Defensoria Pública da União e o Estado da Paraíba, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos mais necessitados.
- De acordo com o secretário-chefe de Governo do Estado da Paraíba, Roberto Paulino, o acordo vai beneficiar principalmente a população carente, que mais precisa.
“Isso realmente é uma demonstração de apreço que o Governo tem com as pessoas vulneráveis”, frisou Paulino.
- O gerente executivo das Casas da Cidadania, Leandro Carnaúba, explicou que a implantação dos serviços da DPU será feita nas Casas da Cidadania de Monteiro, Guarabira, Patos e Sousa.
“Os municípios beneficiados são locais onde tem Justiça Federal, mas não tem Defensoria Pública. Só através dessas quatro unidades serão beneficiados mais de 160 municípios e 275 mil famílias”, comentou.
