O gestor da pasta vai prestar contas dos serviços realizados no quadrimestre de setembro a dezembro de 2024.
- A audiência pública de prestação de contas das ações e serviços realizados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na Capital vai acontecer nesta quinta-feira (dia 20), às 11h00, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
O secretário de Saúde de João Pessoa, Luis Ferreira de Sousa Filho, vai prestar contas dos serviços referentes ao último quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro), no Plenário Senador Humberto Lucena.
- A realização da audiência atende a uma determinação legal (art. 36 a 41, da Lei Complementar Federal 141/2012), na qual o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar ao Legislativo relatório referente ao quadrimestre anterior, indicando:
- o montante e fonte dos recursos aplicados no período;
- as auditorias realizadas ou em fase de execução; e
- a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria,
- contratada e conveniada.
- Calendário de audiências públicas
Segundo Ato da Mesa Diretora nº 002/2025, as próximas audiências públicas de prestação de contas da Saúde estão previstas para:
- 6 de maio de 2025 (referente ao quadrimestre de janeiro a abril);
- 2 de setembro de 2025 (de maio a agosto); e
- 5 de fevereiro de 2026 (de setembro a dezembro).
Todas as audiências estão previstas para as 11h00 dos respectivos dias, no Plenário da Casa.
