Na defesa dos direitos da mulheres e minorias, a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba está na vanguarda de uma legislação moderna e eficaz, não só pela quantidade de dispositivos legais aprovados neste sentido, mas, principalmente pela qualidade das matérias apresentadas anualmente pelos parlamentares estaduais.
- A ALPB já aprovou mais de mil leis em favor das minorias sociais.
Desse total, três delas foram escolhidas para a campanha deste Carnaval: nº 7.309, nº 12.724 e nº 12.605.
- Publicada em 2003, a Lei nº 7.309 torna crime a discriminação ou impedimento do acesso de qualquer pessoa LGBTQIA+ na Paraíba.
Já a lei nº 12.724, sancionada em 2023, tornou obrigatória a campanha contra assédio sexual “Não é Não” em eventos na Paraíba, realizados e/ou que tenham patrocínio do Governo do Estado.
- Além de materiais educativos, pessoas treinadas contra o assédio devem estar presentes nos eventos para receber denúncias de importunação sexual.
Também publicada em 2023, a lei nº 12.605, cria o Programa SOS Racismo, que tem como objetivo combater o racismo e toda e qualquer forma de discriminação, assim como auxiliar vítimas de racismo na Paraíba.
- Além de propor ações de enfrentamento ao racismo, à violência e à discriminação que sofrerem quaisquer das etnias no Brasil, busca ainda desenvolver ações de conscientização da população de todas as etnias de seus direitos de cidadão e elaborar materiais didáticos com objetivo de distribuição nas escolas públicas e privadas, para o combate a todo e qualquer tipo de discriminação.
O “Bloco do Respeito” é uma das muitas iniciativas do Poder Legislativo Estadual na defesa dos direitos das pessoas que precisam da proteção do Estado contra o abuso e a violência.
- Este é mais um ano de intensa produção legislativa e inegável esforço da Casa pela aplicação dos dispositivos legais que aprova e, principalmente, pelo cumprimento deles através dos organismos da Justiça.
