O Instituto Vladimir Herzog celebra a declaração de Vladimir Herzog como anistiado político post mortem , formalizada pelo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, por meio da Portaria nº 525, publicada nesta terça-feira (dia 18) no Diário Oficial da União.
- A medida representa um ato administrativo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em cumprimento à decisão judicial, enquanto se aguarda o julgamento definitivo na Comissão de Anistia.
A decisão também oficializa a concessão de indenização a Clarice Herzog, em reconhecimento à perseguição política sofrida por seu marido, torturado e assassinado pela ditadura militar em 1975.
- Essa vitória é mais um desdobramento da decisão indenizatória proferida em 4 de fevereiro deste ano pelo juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Este importante reconhecimento, que ocorre após 49 anos de luta incansável por memória, verdade, justiça e democracia, conquistado por Clarice, é tão mais simbólico, pois, acontece em 2025, marco de 50 anos do assassinato de “Vlado”.
- Seguiremos confiantes de que o Estado Brasileiro cumprirá com, além deste, todos os demais pontos resolutivos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Herzog.
