Nesta quarta-feira (02 de abril) é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e na Paraíba o presidente da Assembleia Legislativa (ALPB), deputado Adriano Galdino, tem dado uma contribuição importante para que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham seus direitos garantidos, proporcionando condições mais justas e igualitárias para os autistas e suas famílias.
- Entre as ações mais significativas do presidente destaca-se a Lei 663/2023, que estabelece a criação de salas de estabilização sensorial em ambientes públicos e privados.
A iniciativa reconhece a urgência de proporcionar ambientes adequados para pessoas com transtornos do espectro autista e outras condições neurodivergentes.
- “A criação dessas salas de estabilização sensorial é um marco importante na promoção de ambientes mais inclusivos. Esses espaços garantem que pessoas neurodivergentes possam encontrar um refúgio em momentos de crise, promovendo o respeito e o cuidado que todos merecem”.
“É uma forma de assegurarmos que todos tenham condições de aprender, conviver e se desenvolver em ambientes que respeitam suas particularidades,” afirmou Adriano Galdino, autor da lei.
- Outra Lei importantíssima, criada a partir de Projeto de Adriano Galdino, foi a de nº 11.782/2020, que obriga as empresas privadas, que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares no âmbito do Estado, a garantir e assegurar o atendimento integral e adequado às pessoas com deficiência.
Inclusive, essa Lei de Adriano Galdino foi referendada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinando que os planos de saúde mantenham atendimentos aos autistas.
- Vale lembrar que a lei em vigor na Paraíba determina ainda que as empresas de seguro-saúde de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico ou outras que atuam sob forma de prestação direta dos serviços médico-hospitalares estão obrigadas a cumprir totalmente a prescrição médica, que definir a melhor intervenção terapêutica ou tratamento ao paciente.
