A Secretaria de Saúde de João Pessoa emitiu uma nota à imprensa na noite desta quarta-feira (09) para esclarecer o impedimento legal que afeta os repasses mensais ao Hospital Padre Zé.
- De acordo com o secretário municipal de Saúde, Dr. Luís Ferreira, as contas da unidade hospitalar foram reprovadas pela Comissão de Licitação e pela Controladoria-Geral do Município, o que, por lei, inviabiliza a transferência de novos recursos públicos.
Apesar da restrição, a gestão municipal manteve os repasses em caráter excepcional, justificando a medida pelo compromisso com a assistência à saúde da população.
- A decisão foi fundamentada no “reconhecimento da relevância social do serviço prestado”, conforme destacado na nota oficial.
Com o término do contrato se aproximando, o hospital ingressou com uma ação judicial para assegurar a continuidade dos repasses, em comum acordo com a PMJP, mas o pedido de liminar foi negado pela Justiça.
- Uma audiência está marcada para a próxima segunda-feira (dia 14) a fim de buscar uma solução para o impasse.
A Prefeitura reitera que aguarda uma resolução ágil para garantir a manutenção dos serviços.
