A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (dia 12), o Projeto de Lei 3.567/2025, que torna obrigatória a manutenção ininterrupta de Bancos de Leite Humano (BLH) e Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH) em todas as maternidades gerenciadas pelo Estado.
- De autoria do deputado e presidente da Casa “Epitácio Pessoa”, Adriano Galdino, a proposta determina que essas unidades funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, garantindo que mães e recém-nascidos tenham acesso ao leite materno a qualquer momento.
O texto estabelece que os BLHs serão responsáveis pela coleta, processamento, controle de qualidade e distribuição do leite humano, enquanto os PCLHs, vinculados a um banco de leite, atuarão exclusivamente na coleta.
- O projeto também prevê que as maternidades assegurem recursos físicos, materiais e humanos necessários para o funcionamento adequado, seguindo regulamentações nacionais como a RDC nº 171/2006 da Anvisa.
“Infelizmente, nem todas as mães conseguem amamentar logo após o parto”.
- “Nosso objetivo é que nenhum bebê deixe de receber leite materno por falta de estrutura ou de funcionamento de um banco de leite”, justificou o deputado Adriano Galdino no projeto de lei.
A iniciativa também busca reduzir a morbidade e a mortalidade infantil, fortalecendo a rede de apoio ao aleitamento materno e ampliando a conscientização de mães e familiares.
- O projeto estabelece penalidades, incluindo multas, para o descumprimento das regras, e autoriza a atuação de órgãos competentes e do Ministério Público na fiscalização.
Para Galdino, a medida representa um investimento direto na saúde pública.
- “O funcionamento ininterrupto garante que as demandas sejam atendidas sem atrasos, independentemente da hora”.
“Estamos falando de salvar vidas de crianças que precisam desse alimento com urgência”, destacou.
- Para o parlamentar, a aprovação reflete o compromisso do Legislativo estadual com a proteção materno-infantil.
“A amamentação é um ato de amor e também de saúde pública”.
- “Ao garantir estrutura e funcionamento contínuo, damos um passo importante para que esse direito seja assegurado a todos os bebês da rede estadual”, disse.
