• A jornalista e doutoranda em Comunicação na UFPE, Mabel Dias, é a nova representante do Intervozes- Coletivo Brasil de Comunicação Social no Conselho Nacional de Direitos Humanos.

O Conselho é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.

  • Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014.

O CNDH desempenha sua missão institucional tendo como orientação os Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidas pela ONU em 1992, marcados pelo pluralismo e pela autonomia.

  • Representando a sociedade civil, além do Intervozes, também compõem o conselho:
  1. Central Única dos Trabalhadores (CUT),
  2. Movimento Negro Unificado,
  3. OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),
  4. Comissão Pastoral da Terra (CPT),
  5. Associação Brasileira de Saúde Mental,
  6. Centro de Desenvolvimento Sustentável e Direitos Humanos,
  7. Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares,
  8. UBM (União Brasileira de Mulheres),
  9. Conselho Federal de Psicologia,
  10. Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes,
  11. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação,
  12. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB,
  13. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos – ABGLT,
  14. Coordenação Nacional de Articulações das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ,
  15. Instituto Cultivar – Instituto Nacional para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo e a
  16. Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE.

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