Nesta quarta-feira (dia 21), os candidatos a prefeito e vice de João Pessoa, Marcelo Queiroga e Pastor Sérgio Queiroz, participarão de café-da-manhã no V 2 Escola De Windsurf, localizado na Avenida João Maurício, nº 945, na orla marítima da praia em Manaíra, para assinarem uma Carta de Compromisso em favor da mobilidade urbana do transporte não motorizado na Capital paraibana.
- “Buscaremos colher igual compromisso com os demais candidatos…” garantem os organizadores do evento, que tem à frente o Comitê Pró-Ciclovia, que é um movimento de cidadania, sem vinculações políticos-partidárias.
CARTA COMPROMISSO PARA A MOBILIDADE URBANA POR BICICLETA
- TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO
Prioridade nº 1 estabelecida na Lei de Mobilidade Urbana.
- Senhor candidato a Prefeito:
Nós cidadãos, interessados no aperfeiçoamento da mobilidade urbana de João Pessoa, em especial no transporte não motorizado, apresentamos esta CARTA COMPROMISSO em razão de:
1 – As capitais do nosso país estarão fadadas a um trânsito caótico e se transformarem em “cidades Infernais”, caso a Lei da Mobilidade Urbana, que traçou princípios e diretrizes para os administradores, não for cumprida.
2 – A bicicleta desponta, nas cidades inteligentes e desenvolvidas, como um modal eficiente e sustentável.
3 – O uso da bicicleta combate o sedentarismo e é um importante aliado na melhoria da saúde e um indicador de qualidade de vida, apresentando-se como alternativa para despoluir a cidade e desafogar o trânsito;
4 – Está em vigor desde 2012, a Lei nº 12.587/2012 que, entre outras diretrizes, indica a “prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados”, impondo aos gestores públicos priorizar a mobilidade por bicicletas;
5 – João Pessoa ainda não conseguiu incluir a bicicleta nas políticas de mobilidade, por contar com uma insuficiente infraestrutura cicloviária, a qual é segmentada e intermitente, com pouca utilidade para o ciclista;
6 – Por falta de ciclovias seguras para transitar, os ciclistas ficam marginalizados, sem poder exercitar o seu direito de escolha por esse modal de deslocamento. Tal situação é um obstáculo para o desenvolvimento do transporte não motorizado na cidade.
7 – João Pessoa necessita de um gestor comprometido para investir no transporte não motorizado para oferecer articulações com o transporte coletivo e realizar ações na cidade, notadamente na periferia, onde vive a maior parte dos ciclistas, para assegurar o cumprimento da Lei da Mobilidade Urbana e dos tratados internacionais do clima que o Brasil é signatário. Tais tratados determinam modificações no sistema de transporte, para torná-lo mais limpo, eficiente e menos poluente.
Os ciclistas de João Pessoa, através do COMITÊ PRÓ-CICLOVIA, apresentam a seguir, propostas para os gestores comprometidos em transformar para melhor o modelo de mobilidade urbana em João Pessoa.
- COMPROMISSOS ASSUMIDOS NESTA CARTA
A – Criar o cargo de ADMINISTRADOR ou CURADOR DO SISTEMA CICLOVIÁRIO e um setor estruturado para mobilidade não-motorizada, para atender as demandas e ações pertinentes;
B – Elaborar plano cicloviário para implantar uma rede de ciclovias, ciclofaixas e rotas de bicicleta que garantam deslocamentos seguros e confortáveis aos cidadãos;
D – Fazer com que os acessos às escolas e universidades sejam servidos de ciclovias para que os alunos se sintam motivados para utilizar o transporte não motorizado, contribuindo, decisivamente, para diminuir os impactos no trânsito na hora da chegada e saída dos alunos;
E – Enviar proposta de lei para que os projetos de criação e execução de avenidas e corredores viários deverão conter um espaço destinado à ciclovia, ciclofaixa, ou faixa compartilhada, integrado à malha cicloviária;
F – Integrar a bicicleta ao transporte público, criando redes cicloviárias direcionadas para os terminais de ônibus e estações de trens. Instalar e manter bicicletários e paraciclos integrados aos terminais e adequados à demanda e com o mesmo horário de funcionamento do transporte coletivo;
G – Elaborar um projeto de marketing, com campanhas regulares na mídia, que estimule a cultura do uso da bicicleta e de educação para o trânsito nos deslocamentos seguros de pedestres e ciclistas;
H – Construir uma ciclovia litorânea turística e para o trabalhador, interligando, sem interrupções, as fronteiras Sul e Norte do município de João Pessoa, com prioridade para os trechos à beira-mar do Jardim Oceania e Bessa, bem como nos canteiros centrais da rodovia PB-008.
I – Cumprir a Resolução nº 3294/2008, do Conselho Estadual de Proteção ao Meio Ambiente do Estado da Paraíba – COPAM – que estabeleceu diretrizes para a mobilidade urbana e a Lei de Mobilidade Urbana, cujas normas foram elaboradas de acordo com os tratados internacionais do meio ambiente, os quais determinam modificações no sistema de transporte para torná-lo menos poluidor, incluído a priorização do transporte não motorizado.
- ASSINATURA DOS CANDIDATOS A PREFEITO E VICE DE JOÃO PESSOA
