A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou mais um importante Projeto de Lei, nesta quarta-feira (dia 5), de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, por unanimidade.
- O PL nº 1.897/2024 determina a disponibilização de corrimão em elevadores acessíveis e adequados para utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
O parlamentar argumenta que, após a sanção do texto, os responsáveis pelos edifícios terão um prazo de 120 dias para se adequar à norma, sob pena de punições como multas e até suspensão do alvará de funcionamento em casos de reincidência.
- Para o deputado Adriano Galdino, a iniciativa é essencial para reduzir barreiras e proporcionar igualdade de condições a pessoas com deficiência.
“A disponibilização de corrimãos nos elevadores é uma medida de baixo custo e de fácil implantação, que pode trazer benefícios significativos para toda a comunidade, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos”, destacou o parlamentar.
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