O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (18), o nome de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
- Ela é a primeira mulher a ser indicada para o cargo desde a criação do órgão consultivo, em 1971.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, inscrito no sistema nacional de controle externo, foi instituído pela Lei Nº 3.627 que o então governador João Agripino (já falecido) sancionou em 31 de agosto de 1970.
- A instalação ocorreu em 1º de março do ano seguinte.
A vaga, destinada à ALPB, decorre da aposentadoria do ex-conselheiro Arthur Cunha Lima, homologada no final de 2024.
- A indicação de uma mulher para o cargo foi uma reivindicação da bancada feminina da Casa Legislativa e teve apoio de ampla maioria dos parlamentares.
Ela obteve a unanimidade dos votos de 31 deputados presentes.
- Cinco parlamentares não compareceram ao plenário da “Casa de Epitácio Pessoa”.
A matéria foi aprovada no dia anterior (segunda-feira, dia 17) durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça e teve relatoria do deputado Felipe Leitão, que emitiu parecer favorável por indicação e foi seguido pelos demais parlamentares da CCJ, incluindo dispensa de sabatina em plenário, diante dos documentos apresentados como pré-requisito necessário para preenchimento da vaga no TCE.
- A matéria seguiu para promulgação da Mesa Diretora da ALPB e publicação do Decreto Legislativo de indicação da Conselheira escolhida, sendo encaminhada cópia ao governador do Estado para a respectiva nomeação, através de ato veiculado no Diário Oficial, já assinado no final da tarde desta terça-feira.
