A Associação Paraibana de Energia Solar (APB Solar) participou, nesta terça-feira (dia 6), da audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, que discutiu os impactos da inversão de fluxo na geração distribuída de energia solar.
- Durante o debate, a entidade se posicionou firmemente contra as tentativas de limitar o acesso à geração própria de energia, defendendo os direitos já conquistados por consumidores e investidores.
Rafael Targino, presidente da APB Solar, foi enfático ao contestar os argumentos apresentados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
- “As alegações de riscos técnicos carecem de fundamentação consistente e ignoram a maturidade alcançada pela geração distribuída no Brasil”.
“Não podemos aceitar que supostos problemas operacionais sirvam de justificativa para retrocessos em um setor que gera emprego, economia e sustentabilidade”, afirmou Targino.
- A audiência revelou posições divergentes entre os participantes.
Enquanto o ONS manifestou preocupação com possíveis danos à rede elétrica, a ANEEL defendeu estar buscando ajustes normativos.
- A APB Solar, no entanto, rejeitou esses argumentos, destacando três pontos fundamentais:
- primeiro, que a Lei 14.300/2022 já estabelece direitos claros aos consumidores;
- segundo, que as restrições impostas pela Resolução 1059 da ANEEL violam a legislação vigente; e
- terceiro, que a inversão de fluxo é uma questão de gestão técnica que deve ser resolvida sem prejudicar o avanço da energia solar.
- A posição da APB Solar é a mesma de outras entidades que estavam presentes.
Hewerton Martins, do Movimento Solar Livre (MSL), afirmou que “a lei precisa ser cumprida”, criticando mudanças promovidas pela ANEEL que, em sua avaliação, desrespeitam o marco legal.
- Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), também reforçou a necessidade de respeito à legislação.
A APB Solar avalia que a audiência representou um passo importante, mas alerta que a luta pela consolidação da geração distribuída continua.
- “A nossa entidade se compromete a monitorar de perto as ações da ANEEL e a pressionar por soluções que garantam segurança jurídica para os investimentos em energia solar, especialmente na Paraíba, onde o potencial para geração distribuída é enorme”, finalizou Rafael Targino.
