A APROM – Associação de Profissionais do Magistério da Microrregião de Sapé-PB, protocolou no Ministério Público da Paraíba mais uma denúncia contra a gestão do Prefeito Municipal Major Sidnei Paiva.
Tal denúncia se baseou no descumprimento da Lei nº 11.738, de 16 de junho de 2008, bem como o não cumprimento da portaria n° 67 do MEC, de 4 de fevereiro de 2022 e a própria Lei Municipal de 25 de fevereiro de 2022, que estabelece reajuste aos profissionais do Magistério na ordem de 34%, cujos efeitos retroagem a 01 de janeiro do corrente ano.
Em 16 de MARÇO, houve reunião com o Secretário Municipal de Educação, Marcone Pessoa, na qual se estabeleceu acordo entre os representantes de que em ABRIL, todos os servidores da ativa e da inativa receberiam o retroativo referente ao reajuste do mês de JANEIRO. Infelizmente o Prefeito Constitucional não cumpriu o firmado entre os membros.
Diante do ocorrido, a APROM solicitou ao MPPB que adote as medidas administrativas para que ocorra o cumprimento das referidas leis e do acordo firmado entre os membros, e que se instaurem medidas judiciais para tal, também solicitando que o MPPB designe audiência pública entre as partes.
A APROM também notificou o MPPB sobre as medidas drásticas que os servidores devem tomar, bem como o direito a GREVE, circunstanciado em calendário a ser decidido em Assembléia Geral da categoria profissional.
VEJA, ABAIXO, A OPINIÃO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, SERVIDORES PÚBLICOS E SINDICALISTAS DE SAPÉ SOBRE O NOVO PROJETO-DE-LEI ENVIADO PELA GESTÃO ATUAL:
