- Por: Raimundo Lira
Economista, empresário e senador por duas vezes pela amada Paraíba.
Neste dia 10 de Setembro de 2025, celebro com imensa satisfação a efetivação da Emenda Constitucional Nº 112/2021, originada na Proposta de Emenda à Constituição que apresentei em 2017 (minha PEC 29/2017), aprovada por duas votações unânimes no Senado Federal, e que garantiu o aumento dos repasses da União para o Fundo de participação dos Municípios (FPM), da Paraíba e do Brasil.
- Na Paraíba, os repasses extras de Setembro já somam centenas de milhões de reais, fortalecendo a saúde, educação e infraestrutura.
Esse é um legado PERPÉTUO que deixo com muito orgulho.
- Ela já está mudando a realidade de todas as cidades PARAIBANAS e BRASILEIRAS.
Registro um agradecimento ao Prefeito de Princesa Isabel, cujas demandas foram a inspiração para que eu apresentasse essa Proposta de Emenda à Constituição.
- É a consolidação de um grande marco na luta por mais Justiça para os Municípios Paraibanos e Nordestinos.
Foi sem dúvida a mais importante conquista permanente para os Municípios Paraibanos.
- Vejamos o exemplo (crédito realizado na data de 10.09.2025) na Conta Bancária de grandes Municípios:
1)-João Pessoa…………… R$ 33.572.685,47.
2)-Campina Grande…….. R$ 7.572.685,47.
3)-Santa Rita……………….. R$ 7.572.685,47.
4)-Patos………………………. R$ 3.517.134,94.
5)-Cabedelo………………… R$ 2.637.851,21.
6)-Guarabira………………… R$ 2.418.030,27.
7)-Cajazeiras……………….. R$ 2.418.030,27.
8)-Sousa……………………… R$ 2.418.030,27.
9)-Pombal…………………… R$ 1.758.567,47.
10)-Princesa Isabel…….. R$ 1.318.985,60.
- Total da Paraíba (223 Municípios )………. R$ 253.810.068,96.
Total do Brasil (5.568 Municípios )………….. R$ 7.831.797.024,39.
- NOTA DO REDATOR DO BLOGdoGM – No dia 27 de outubro de 2021, o Presidente do Senado da República, na época, era Rodrigo Pacheco, quando houve a Promulgação da PEC 391/2017 por ele, que passou a ser chamada Emenda Constitucional 112.
De acordo com o texto aprovado e em vigor , a União deve repassar anualmente a todos os Municípios brasileiros sempre no mês de Setembro, 1% do Imposto de Renda, que passou de 22,50% para 23,50%, e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que passou de 49% para 50%.
- Os novos repasses já começaram a partir de 2022.
Raimundo Lira
Economista, empresário e senador por duas vezes pela amada Paraíba.
