Em mais uma edição do projeto Assembleia Itinerante, realizada nesta quarta-feira (dia 29) no município de Itabaiana, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) mostrou, na prática, o compromisso de levar o Parlamento estadual para perto do povo e de garantir que as leis estaduais representem, de fato, as necessidades da população.
- “Nós, membros do Poder Legislativo estadual, consideramos este movimento ‘Itinerante’ da Casa um projeto muito importante, pois aproxima a população da Assembleia e a Assembleia da população”, ressaltou o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino.
Durante a sessão, foram aprovadas solicitações ao Governo do Estado de ações para beneficiar a população de Itabaiana e municípios da região da Mata Norte paraibana.
- Os parlamentares aprovaram a proposta do presidente Adriano Galdino que solicita ao Executivo estadual que sejam adotadas providências administrativas e técnicas visando à implantação de uma Usina de Beneficiamento de Camarão no município de Itabaiana.
Eles ainda aprovaram, também da autoria de Adriano Galdino, o pedido para autorizar a implantação de um Centro de Hemodiálise na 12ª Região de Saúde da Paraíba, com sede em Itabaiana.
- Também foi aprovada proposta do deputado Tanilson Soares solicitando a realização de mutirões de exames de imagem (mamografia, ultrassonografia e raio-x) no município de Gurinhém e pedido para viabilizar a criação de uma Feira de Produtos Orgânicos no município de Pedras de Fogo, com o objetivo de promover a valorização da agricultura familiar, fortalecer a economia local e oferecer à população acesso a alimentos saudáveis e de qualidade.
Outra matéria aprovada foi a do deputado João Gonçalves solicitando a disponibilização do serviço de castração de cães e gatos através do Castra Móvel, para atender à demanda existente no município de Gurinhém.
Leis Estaduais aprovadas
Durante a sessão ordinária, os deputados aprovaram três importantes projetos de lei que fortalecem a proteção social, a igualdade e a defesa do consumidor no Estado.
- As propostas, de autoria dos deputados Adriano Galdino, Cida Ramos e Danielle do Vale, abrangem temas distintos, mas com um mesmo propósito: assegurar justiça, respeito e dignidade a todos os paraibanos.
Entre os projetos aprovados, um dos destaques foi o PL 1963/2024, de autoria da deputada Danielle do Vale, que assegura o cálculo do período de licença maternidade no estágio probatório das servidoras públicas estaduais.
- A proposta garante que esse tempo seja considerado como de efetivo exercício, impedindo que a licença seja usada como critério desfavorável em avaliações ou progressões funcionais.
Para Danielle, a medida representa um avanço na equidade de gênero dentro do serviço público.
- Outra proposta aprovada durante a sessão foi o PL 5.460/2025, da deputada Cida Ramos, que proíbe a cobrança diferenciada em quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis, pousadas, motéis e estabelecimentos similares.
A medida busca eliminar barreiras econômicas e combater a discriminação no acesso à hospedagem.
- “Não se pode cobrar mais caro de quem já enfrenta tantas barreiras no dia a dia. A igualdade de oportunidades passa também pelo direito de viajar e se hospedar com dignidade”.
“Essa lei é uma afirmação de que a inclusão é um dever do Estado e da sociedade”, afirmou Cida Ramos.
- Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 4696/2025, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que proíbe a redução ou o aumento unilateral dos limites de crédito concedidos por bancos e instituições financeiras sem a autorização expressa do consumidor.
A medida busca proteger os paraibanos de práticas abusivas comuns no setor financeiro.
- “O consumidor precisa ter controle sobre suas próprias finanças. Ninguém pode acordar e descobrir que teve o limite de crédito alterado sem consentimento”.
“É uma questão de transparência, respeito e equilíbrio nas relações de consumo”, afirmou Adriano.
- O presidente da ALPB explicou que a proposta não impede a gestão de risco por parte dos bancos, mas impõe que as mudanças sejam comunicadas e aprovadas pelo cliente.
“Nosso objetivo é equilibrar a relação entre o consumidor e as instituições financeiras”.
- “O crédito é importante, mas ele precisa ser concedido e administrado com responsabilidade, sempre com o consentimento de quem será impactado”, completou Galdino.
