Por: Virgínio Henriques de Sá e Benevides
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e gestor do Programa Trabalho Seguro
O Abril Verde é um movimento de conscientização que chama a atenção para um tema essencial: a saúde e a segurança no trabalho.
- Criado em 2014, mobiliza governos, empresas, instituições e toda a sociedade para prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
O mês de abril foi escolhido por reunir duas datas importantes:
- o Dia Mundial da Saúde (7/4) e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28/4).
Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) criaram o Programa Trabalho Seguro (PTS), com o objetivo de desenvolver ações permanentes para a prevenção de acidentes e a promoção de ambientes de trabalho mais seguros.
- Para colocar essas ações em prática, o Programa Trabalho Seguro conta com um grupo regional – o GETRIN6 -, criado em 2012, por meio de um acordo de cooperação entre diversas instituições, como o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (sediado no Recife-PE), o Ministério Público do Trabalho, o INSS, a OAB, a AGU, entre outros órgãos e entidades.
Durante o mês de abril, o Programa Trabalho Seguro realiza diversas atividades que reforçam a importância da prevenção.
- Entre elas estão a iluminação de prédios públicos na cor verde, a realização de palestras e de eventos em homenagem às vítimas de acidentes e de doenças do trabalho, além de julgamentos com pautas temáticas no TRT6.
Dentro das ações do Programa Trabalho Seguro, em 2025, foi instituído o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho no Recife, por meio da Lei Municipal nº 19.383.
- A iniciativa reforça o compromisso com a valorização da vida e com a adoção de medidas voltadas à redução de acidentes e de adoecimentos relacionados ao trabalho.
Não obstante todos os esforços, os números são preocupantes.
Cerca de 2 milhões de pessoas morrem todos os anos por causas relacionadas ao trabalho no mundo.
- Isso significa que, a cada 15 segundos, um trabalhador perde a vida.
No Brasil, a situação também é grave: o país ocupa posições alarmantes nos rankings internacionais, com milhões de acidentes registrados e bilhões de reais gastos com consequências previdenciárias.
- De acordo com os dados mais recentes, entre 2012 e 2024, foram registrados cerca de 8,8 milhões de acidentes de trabalho e aproximadamente 32 mil mortes no emprego formal. (fonte oficial do Observatório (SmartLab/MPT/OIT).
Em 2022, a Organização Internacional do Trabalho inseriu a segurança e a saúde no Trabalho no rol de objetivos estratégicos do que se convencionou chamar de Trabalho Decente, voltando os holofotes para uma questão de suma importância no Brasil e no mundo:
- a proteção de um ambiente seguro e saudável para os trabalhadores, o que se pode chamar agora de um quinto “direito fundamental universal” dos trabalhadores.
Neste ano, o Abril Verde traz discussões atuais, como os riscos psicossociais de que versa a NR-1 e o debate sobre a escala de trabalho 6×1, que vem sendo impulsionada por iniciativas como o movimento “Vida Além do Trabalho”.
- Mais do que uma campanha, o Abril Verde é um convite à reflexão e à ação.
Afinal, garantir a saúde e a segurança no trabalho é mais do que uma obrigação legal, é um dever humano, visto que todo trabalhador tem o direito de exercer sua profissão com dignidade, com proteção e com respeito à vida.
