Os prejuízos causados pelas chuvas que atingiram à Paraíba nos últimos dias repercutiram na sessão ordinária desta terça-feira (dia 5) na Assembleia Legislativa (ALPB).
- Os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 2.370/2024, que cria o Sistema de Enfrentamento e Acolhimento Cidadão em casos de desastres naturais, estabelecendo prioridade no atendimento às famílias e às comunidades atingidas por enchentes, desabamentos e ocorrências assemelhadas.
O projeto, de autoria da deputada Danielle do Vale, determina que as necessidades básicas como abrigo, alimentação, água potável e assistência médica sejam supridas de maneira imediata e eficaz.
- “A priorização no atendimento é fundamental para salvar vidas e reduzir o sofrimento das vítimas, especialmente de grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas”, disse a deputada.
O sistema também promoverá ações preventivas e educativas, preparando as comunidades para enfrentar possíveis desastres futuros.
- Através de campanhas de conscientização, treinamentos e simulações, a população será instruída sobre como agir em emergências, reduzindo assim os riscos e danos potenciais.
A ALPB também iniciou uma campanha solidária de arrecadação de doações destinadas às vítimas das recentes enchentes que atingiram diversas regiões do Estado.
- A ação é coordenada por servidores do programa EcoLegis e conta com o apoio da Mesa Diretora da Casa.
Os pontos de coleta estão sendo organizados neste locais:
- no Parahyba Palace (Ponto de Cem Réis),
- na Creche do Legislativo (Av. Dom Pedro I, 445 – Tambiá),
- na Escola do Legislativo, além
- da Sede da ALPB, na Praça dos Três Poderes.
- O presidente da Casa, Adriano Galdino, lamentou os prejuízos causados pelas fortes chuvas que atingiram mais de 30 municípios paraibanos.
O deputado destacou a ação imediata da Assembleia e do Governo do Estado, com medidas emergenciais voltadas às famílias que perderam tudo.
- “A Assembleia Legislativa não poderia se omitir diante de uma situação tão grave. Estamos unindo esforços para ajudar quem mais precisa”, ressaltou.
Outros Projetos:
- Durante a sessão ordinária, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 6.361/2025, de autoria do presidente Adriano Galdino, que institui o Código Estadual de Boas Práticas para o Uso Responsável das Praias do Litoral Paraibano, dispõe sobre a proteção ambiental, a promoção da acessibilidade e da inclusão das pessoas com deficiência, assegura o acesso universal aos espaços costeiros.
Segundo o parlamentar, a proposta trata-se de iniciativa legislativa que se harmoniza com os princípios constitucionais que regem a ordem ambiental, social e urbana, bem como com as diretrizes do desenvolvimento sustentável e da função social dos bens públicos de uso comum do povo.
- “O Projeto de Lei apresenta relevante interesse público, pois alia proteção ambiental, inclusão social, ordenamento do uso dos espaços costeiros e desenvolvimento sustentável, fortalecendo a imagem da Paraíba como Estado comprometido com a preservação de seus recursos naturais, com a dignidade da pessoa humana e com a promoção de um turismo responsável e inclusivo”, destacou.
