O Governo da Paraíba realizou o leilão da PPP do esgotamento sanitário para ampliar os serviços de coleta e tratamento de esgoto em 85 municípios paraibanos.
- A empresa vencedora foi a Acciona, grupo internacional com experiência em infraestrutura e saneamento.
O projeto prevê cerca de R$ 3 bilhões em investimentos ao longo de 25 anos.
O QUE A PPP FAZ?
A PPP permite que uma empresa especializada execute parte dos serviços de esgotamento sanitário, sob fiscalização do Estado e da Cagepa, com metas obrigatórias de investimento, expansão e qualidade.
- Na PPP, o serviço continua sendo do Estado.
O Governo realiza uma parceria com a iniciativa privada para acelerar investimentos e melhorar a prestação dos serviços à população.
- O objetivo é trazer investimentos mais rapidamente para ampliar obras e expandir o saneamento no Estado.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PPP E PRIVATIZAÇÃO?
- PPP:
• O Estado continua dono da empresa;
• A Cagepa permanece pública;
• Existe parceria para realização de investimentos e operação de parte dos serviços;
• Há fiscalização e controle do poder público.
- Privatização:
• O Estado vende a empresa;
• O controle deixa de ser público;
• A empresa passa a pertencer à iniciativa privada.
POR QUE O ESTADO OPTOU PELA PPP?
O saneamento exige investimentos elevados e o Novo Marco Legal do Saneamento estabelece metas de universalização dos serviços.
- Sem investimentos:
• as obras demorariam décadas;
• muitas cidades continuariam sem coleta e tratamento de esgoto;
• a população continuaria convivendo com problemas de saúde e poluição.
- Com a PPP:• os investimentos chegam mais rapidamente;
• as obras são aceleradas;
• mais pessoas passam a ter acesso ao saneamento.
BENEFÍCIOS DIRETOS PARA A POPULAÇÃO
Saúde pública: Menos doenças causadas pela falta de saneamento.
Meio ambiente: Redução da poluição em rios, praias e áreas urbanas.
Qualidade de vida: Mais dignidade para famílias que hoje não possuem rede de esgoto.
Desenvolvimento econômico: Mais investimentos, geração de empregos e valorização urbana.
TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA DO PROCESSO
A modelagem do projeto foi desenvolvida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio técnico da Fundação Getulio Vargas (FGV), e acompanhada pelos órgãos do Estado.
- O processo também contou com acompanhamento da SEPLAG (Secretaria de Planejamento), por meio da SEPPP, da SERH (Secretaria de Recurso Hídricos) e da Cagepa.
A realização do leilão na B3, principal bolsa de valores do país, reforça a credibilidade, transparência e segurança jurídica do processo.
- Além disso, foram realizados:• estudos técnicos;
• consulta pública;
• audiência pública;
• análise jurídica.
MENSAGEM CENTRAL
O Governo da Paraíba moderniza a infraestrutura do Estado sem abrir mão do patrimônio público.
- A Cagepa permanece pública, enquanto a PPP garante investimentos, eficiência e ampliação do saneamento para milhares de paraibanos.
