Vereadores da Câmara Municipal de Cabedelo estão em Porto Velho, Rondônia, participando do curso presencial “Leis Orçamentárias e Emendas Impositivas”, promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM).
- A capacitação acontece entre os dias 18 e 21 de agosto (de terça a sexta-feira desta semana) e reúne representantes do Poder Legislativo Municipal para aprofundar conhecimentos sobre planejamento, execução e fiscalização do orçamento público.
A participação da Câmara de Cabedelo ocorre em um momento importante para o Legislativo municipal.
Recentemente, os vereadores aprovaram a implantação das emendas impositivas no município, ampliando a participação parlamentar na definição da aplicação de recursos públicos e, consequentemente, aumentando a necessidade de preparação técnica para que esse instrumento seja utilizado com responsabilidade, eficiência e segurança.
- Durante os quatro dias de formação, são abordados temas diretamente relacionados à atuação das Câmaras Municipais, como:
- Plano Plurianual (PPA),
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
- Lei Orçamentária Anual (LOA),
- fundamentos legais,
- limites e procedimentos das emendas impositivas,
- planejamento e execução do orçamento,
- responsabilidade fiscal,
- transparência e
- fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
- Com a implantação das emendas impositivas em Cabedelo, esse conhecimento passa a ter aplicação direta no trabalho dos parlamentares.
A nova ferramenta permitirá que os vereadores participem de maneira mais efetiva da destinação de recursos para áreas e demandas do município, exigindo, ao mesmo tempo, conhecimento sobre os critérios legais e orçamentários que envolvem sua indicação e execução.
A capacitação é ministrada pela economista Eloia Duarte Rodrigues, que possui mais de 20 anos de experiência na Administração Pública, com atuação em planejamento governamental, orçamento público, gestão estratégica e emendas parlamentares.
Atualmente, ela atua como assessora técnica no Departamento de Emendas Parlamentares da Casa Civil do Governo do Estado de Rondônia.
A presença dos vereadores cabedelenses na capacitação reforça a busca pela qualificação do Poder Legislativo e pelo aperfeiçoamento da atuação parlamentar, especialmente diante dos novos instrumentos orçamentários disponíveis no município.
Mais do que indicar onde os recursos devem chegar, a implantação das emendas impositivas exige que o vereador compreenda todo o caminho do orçamento público — desde o planejamento e a inclusão da proposta nas peças orçamentárias até sua execução e fiscalização.
- Nesse sentido, a participação no curso da ABRACAM contribui para que a Câmara Municipal esteja tecnicamente preparada para transformar as emendas impositivas em um instrumento efetivo de atendimento às demandas da população de Cabedelo, com responsabilidade fiscal, transparência e melhor aplicação dos recursos públicos.
