Em meio à expectativa para realização das eleições 2026, quando serão escolhidos novos governadores, deputados, senadores e presidente da República, celebramos, nesta quinta-feira (1º), o Dia Nacional do Vereador, agente político conhecido por ser o mais próximo da população, citado como ‘espelho’, ‘para-choque’ ou ‘caixa de ressonância’ da comunidade.
- O Dia Nacional do Vereador foi instituído pela Lei Federal 7.212, de 1984, em referência a 1º de outubro de 1828, quando o então Imperador D. Pedro I oficializou as primeiras leis que regulamentavam o cargo, um marco fundamental para a organização política do Brasil.
Desde então, a data se tornou uma forma de reconhecer a importância desses representantes locais, que são eleitos diretamente pela população para atuar nas Câmaras Municipais.
- Os vereadores são os representantes da população no Legislativo Municipal, eleitos para mandatos de quatro anos, para acumularem diversas responsabilidades que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
Entre as principais responsabilidades do vereador estão: representar a população, legislar e fiscalizar a atuação do Executivo Municipal.
- Portanto, além de representar os cidadãos, aos vereadores cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do prefeito.
São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município, entre elas, a Lei Orçamentária Anual, que define em que ações deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos.
- Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se as normas legais estão sendo atendidas.
Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra ‘verea’, que significa vereda, caminho.
Os vereadores, portanto, seriam os que vereiam (verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador), trilham, ou orientam os caminhos.
- Em resumo, os vereadores são a ligação entre o Governo e o povo; o elo entre a população e o Poder Legislativo, o ponto de referência dos anseios populares.
Por estarem mais presentes nas comunidades, em contato direto com a população, são eles que recebem diariamente as reclamações e solicitações diversas do povo, ouvem o que os cidadãos querem, propõem e aprovam esses pedidos na Câmara Municipal.
- Também fiscalizam se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática.
Representação parlamentar da população
- A Constituição Federal de 1988 estabelece que, a cada quatro anos, será realizada uma eleição direta para escolher os vereadores de cada município, e fixa os limites máximos para o número de vereadores em cada município, com base na sua população (art. 29, inciso IV).
Cada Câmara Municipal pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores.
- A Lei Orgânica do Município determina o número de cadeiras na Câmara Municipal, respeitando os tetos constitucionais proporcionais medidos pelo Censo do IBGE.
O salário dos vereadores segue a mesma lógica, ou seja, em cidades pequenas, de até 10 mil habitantes, os salários devem ser no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele Estado.
- O percentual aumenta de acordo com o número de indivíduos, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil moradores.
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político.
- Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e ter certificado de reservista, caso seja homem.
Atualmente, a Câmara Municipal de João Pessoa é composta por 29 vereadores eleitos pelo povo da Capital.
- Você pode conferir a composição do Legislativo Pessoense, nomes, partidos e perfil dos parlamentares clicando aqui:
Câmara Municipal de João Pessoa
https://joaopessoa.pb.leg.br/vereadores/
- Para conhecer um pouco mais sobre a história da Câmara de João Pessoa, acesse o link abaixo:
Câmara Municipal de João Pessoa
https://joaopessoa.pb.leg.br/sobre-a-camara/
