A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (dia 17), o parecer preliminar do Projeto de Lei nº 7.922/2026, de autoria do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa da Paraíba para o exercício financeiro de 2027.

  • O parecer, que teve como relator o deputado Branco Mendes, foi lido durante a reunião pela deputada Danielle do Vale.

A proposta orçamentária prevê receitas e despesas no valor de R$ 28.257.185.104,00, contemplando os investimentos e as ações da administração pública estadual para o próximo exercício financeiro.

  • O projeto também prevê uma reserva de R$ 202.758.336,00 destinada às emendas parlamentares impositivas, o que corresponde a R$ 5.632.176,00 por cada mandato dos 36 deputados eleitos que assumirão suas cadeiras na Casa de Epitácio Pessoa no próximo ano.

O orçamento contempla recursos para as áreas de educação e saúde, respeitando os percentuais mínimos exigidos pela legislação.

  • Também reúne programas e ações do Governo alinhados às metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

Com a aprovação do parecer preliminar, a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para as próximas etapas regimentais.

  • De acordo com o calendário estabelecido pela Comissão de Orçamento, a publicação do parecer deverá ocorrer até esta quarta-feira (dia 18).

A partir desta data, terá início o período de 15 dias destinado à realização de audiência pública e à apresentação de emendas parlamentares, que se estenderá até 2 de dezembro.

  • Essa etapa permite que os deputados apresentem propostas de alterações na destinação dos recursos previstos no orçamento estadual para 2027.

Os deputados têm até o dia 20 de dezembro para apreciar o projeto em plenário.

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