O Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba (CRCPB), juntamente com a Associação Paraibana de Contadores Públicos (APCP), solicitou ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a prorrogação da entrega dos balancetes de janeiro de 2022 para o dia 15 de março, sem o registro de multas para os jurisdicionados, nesse caso as entidades públicas. Depois de analisar a solicitação, o TCE-PB decidiu acatar a justificativa das entidades, indicando que a decisão reconhece os problemas técnicos do sistema, assim como as dificuldades ocasionadas pela pandemia.
O presidente do Conselho, Rômulo Teotônio, avaliou positivamente a decisão do Tribunal: “A definição de uma nova data para entrega dos balancetes mostra que o presidente do TCE, o conselheiro Fernando Catão, está sensível ao momento atual de pandemia, esse tempo extra é fundamental para os gestores públicos adaptarem às mudanças no sistema e conseguiram entregar os dados ao tribunal sem ônus de multas”.
“O profissional da Contabilidade, como agente de aproximação do gestor público com a corte também é beneficiado, pois terá a tranquilidade que o trabalho exige para a entrega com a qualidade que a sociedade merece”, disse.
A decisão se baseou em um pronunciamento do chefe da Assessoria Técnica do TCE, auditor de contas públicas Ed Wilson Fernandes Santana. Os demais prazos estabelecidos pelo Tribunal permanecem inalterados.
