O Boletim da Polícia Militar de nº 0041, publicado com data do dia 28 de fevereiro deste ano, trouxe vários atos fazendo a Recomendação Administrativa indicando para os próximos atos de promoção de oficiais para patentes superiores e transferência de diversos Coronéis para a Reserva Remunerada da Corporação, a serem sancionados pelo Governador João Azevedo e posteriormente publicados no Diário Oficial do Estado. As notificações aos respectivos oficiais interessados são assinadas pelo Diretor da Gestão de Pessoas do Comando Geral da PM, de acordo com parecer prévio da Divisão de Análise e Legislação.
O Coronel Hélio de Araújo Firmino, Diretor de Gestão de Pessoas, se baseou nas Leis nº 12.194, de 29/01/22; que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares (Bombeiros e Policiais) do Estado da Paraíba; e na de nº 12.220, de 17/02/22, para estipular um prazo de cinco dias para todos esses oficiais apresentarem seus respectivos documentos exigidos pela legislação e Regulamento Interno na Corporação.
As notificações para transferência de ofício, ainda este ano, abrange nove coronéis (que serão reformados) e os atos de promoção para a patente imediatamente superior de mais 25 tenentes-coronéis e sete majores. Após a apresentação da documentação exigida, será formalizado um Processo Administrativo a ser encaminhado pelo Gabinete do Comandante Geral, Coronel Euller Chaves ao Governador do Estado, João Azevedo, a quem cabe privativamente a competência de assinar os devidos atos de promoção.
Após a assinatura dos atos de transferência para a Reserva Remunerada serem publicados no Diário Oficial do Estado, os mesmos processos serão encaminhados agora para a PB-Prev, onde esses militares passarão a ser cadastrados como se fossem “aposentados” (na linguagem civil) e deverão receber seus contra-cheques mensalmente, deixando de constar na Folha de Pagamento dos Policiais da Ativa.
Este quantitativo deve aumentar ainda mais, pois muitos outros Tenentes-Coronéis e Majores só completam o Tempo de Serviço exigido para ter direito à promoção, no próximo dia 21 de abril (Data Comemorativa em Homenagem a “Tiradentes” – o Alferes Joaquim José da Silva Xavier, líder da Inconfidência Mineira – Patrono Geral de todas as Polícias Militares do Brasil).
Pelos cálculos da Corporação, deveremos ter entre 50 a 60 oficiais da Polícia Militar, ao todo, até o final deste ano, transferidos ex-officio para a Reserva Remunerada, após suas devidas promoções de patentes e cumprimento dos prazos de 30 anos de serviço e mais o chamado “pedágio” no posto, que varia de três anos a seis anos, dependendo do cargo ocupado pelos Majores, Tenentes-Coronéis e Coronéis Full (Fechados, com três estrela gemadas, de ouro na platina sobre os ombros da farda).
VEJA, ABAIXO, A RELAÇÃO DESSA PRIMEIRA LEVA DE OFICIAIS INDICADOS PARA PROMOÇÃO E REFORMA NA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA:
