Nesta quarta-feira (dia 30), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), na abertura da pauta ordinária administrativa, escolheram a lista tríplice para a indicação de membro substituto, na categoria jurista, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A vaga será aberta pelo fim do biênio do juiz Arthur Fialho, que se encerrará em outubro deste ano.
Concorreram 17 advogados na disputa para formação da lista tríplice. Os mais votados e que irão compor a lista tríplice são: Felipe de Brito Lira Souto (14 votos), Maria Cristina Santiago (14 votos) e Hermano Gadelha de Sá (11 votos).
A lista será enviada ao Presidente de República Jair Messias Bolsonaro (PL) para escolha do advogado a ser nomeado. Felipe é filho do jurista, professor e escritor José Edisio Souto, que já integrou a Corte Eleitoral, anos atrás.
Questionado pelo Blog do GM sobre algumas das novidades do processo eleitoral deste ano, Dr. Edisio falou que a Lei nº 14.192/2021 estabeleceu um novo tipo penal que define a configuração de crime para a divulgação, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, de fatos que são sabidamente inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado.
“Também pratica crime quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partidos ou candidatos”, explicou. Ele está se referindo especificamente às famosas “Fake News” (Notícias Mentirosas)
A pena é agravada se o crime é cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, por meio da internet ou de rede social, ou é transmitido em tempo real, ou ainda se envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.
