O secretário-chefe de Governo da Paraíba, Roberto Paulino (MDB), participou no final da tarde desta quinta-feira (dia 14), da solenidade que oficializou a elevação da Comarca de Guarabira à 3ª Entrância do Poder Judiciário Estadual.
Os deputados estaduais Raniery Paulino (Republicanos) e Camila Toscano (PSDB) também participaram do evento, que aconteceu na sede da Subseção da OAB em Guarabira. Ex-prefeita de Guarabira e ex-1ª Dama do Município, Fátima Paulino, também participou da solenidade.
“Fico muito feliz por minha cidade Rainha do Brejo receber a elevação da sua Comarca à 3ª instância, por isso agradeço ao deputado Raniery, por sua contribuição na aprovação do projeto-de-lei na fase de votação pelo plenário da Assembléia Legislativa”, disse Roberto.
A elevação da Comarca à 3ª Entrância só foi possível graças a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 41/2022, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pela ALPB. Consequentemente, o projeto foi transformado na Lei Complementar nº 176, de 15 de junho de 2022.
O presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides, também guarabirense de nascimento, já oficializou a elevação das unidades judiciais de Patos, no mês de abril, e Sousa, na última sexta-feira passada (dia 8).
Com essa nova elevação, o TJPB passará a ter oito Comarcas de 3ª Entrância: João Pessoa, Campina Grande, Cabedelo, Santa Rita, Bayeux, Patos, Sousa e Guarabira.
“O objetivo do Tribunal de Justiça com as elevações de Comarcas por todo o território paraibano é dinamizar a prestação jurisdicional, agilizar o andamento e julgamento das ações impetradas, já que a população sempre cobra o fim da morosidade processual”, destacou o presidente do TJPB.
Saulo Benevides também agradeceu à ALPB, aos deputados, na pessoa do presidente Adriano Galdino (Republicanos), presente ao evento e que fez um trabalho muito eficiente na Assembleia Legislativa, assim como ao governador João Azevêdo (PSB) que rapidamente sancionou a Lei”.
“Esses gestores que demonstram possuir espírito público republicano, entenderam que a Elevação de Entrância representa a modernização do judiciário paraibano”, declarou. Saulo agradeceu ainda à presença do Desembargador Federal Rogério Fialho, que atua no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife-PE).
