Segundo o autor, advogado Ricardo Bezerra, o livro anterior tratava apenas da Lei nº 8.666/93, que vai acabar em abril de 2023.

A nova edição aborda também a Lei nº 14.133/2021, que está em vigência e vai substituir a antiga legislação licitatória, depois de 30 anos de existência, a partir daquela data futura, no ano vindouro.

O autor justificou o motivo de estar lançando mais uma edição, já que a primeira, com 170 páginas, foi publicada em 2018 e também foi lançada pela Editora Ideia.

“O livro anterior tratava apenas da Lei 8.666/93, que vai acabar em abril de 2023. A outra, a Lei 14.133/2021, que está em vigência, vai substituir plenamente a Lei 8.666/93 a partir daquela data. Estão em período de transição. Todos os gestores públicos, hoje, precisam se adequar às novas diretrizes da lei de licitação. Hoje em dia, o gestor pode escolher qual das duas leis aplicar”, explica Ricardo Bezerra.

O advogado e escritor também elogiou a nova legislação: “É importante destacar que existe uma alteração muito grande na contratação de artistas. Por exemplo: os músicos que compõem uma banda terão de estar especificados e qualificados, com a identidade e, principalmente, o CPF, na contratação do artista, e com os valores que irão receber e quem vai pagar”.

“Hoje, contrata apenas o cantor e ele é quem vai definir quantos músicos vai levar para a apresentação e se vai, ou não, pagá-los. A mudança vai repercutir em todos os atos do processo de contratação, inclusive na Receita Federal, que vai ter os músicos da banda especificados”, comentou.

“A minha avaliação é que, para o princípio administrativo, é uma grande mudança, por tentar coibir contratações irregulares e poder tornar mais transparente o processo de contratação, evitando danos ao erário público e superfaturamento de shows musicais. E, além disso, os gestores vão precisar de mais cautela e cuidado para não incorrerem em improbidade administrativa”, disse Ricardo Bezerra.

O lançamento integra a programação comemorativa dos 45 anos da Academia Paraibana de Letras Jurídicas (APLJ).

Natural da cidade de João Pessoa, o escritor e advogado Ricardo Bezerra formou-se em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) em 1986, presidiu a Academia Paraibana de Letras Jurídicas durante sete anos e é secretário-geral da Academia Brasileira de Direito.

Autor de 13 livros individuais, que abordam temas jurídicos, história da Paraíba, poesia e genealogia, além de ser integrante de 18 coletâneas, ele informou que atualmente está escrevendo, de forma simultânea, cerca de 15 obras em diversos gêneros literários, a exemplo de poesia.

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