De forma irresponsável, a Câmara Municipal de Sapé já deu um “cheque em branco” quando concedeu crédito adicional de 40% já na aprovação da LOA deste ano, abrindo mão da prerrogativa de acompanhar, ajustar e fiscalizar a execução orçamentária do município.
Por Jorge Galdino – Jornalista (Portal GPS)
Agora, o prefeito solicita mais um “cheque em branco” assinado, para remanejar da forma como quiser o orçamento sem sequer informar para onde vai enviar e de que setores vai anular as dotações e, no momento em que alega um grande volume de recursos recebidos, atesta mais uma vez a incapacidade de prever recebimentos de recursos que são previamente destinados, e a incompetência de gerir os gastos, mesmo com um aval da Câmara para remanejar 40% de suas próprias previsões.
Para o devido processo de execução orçamentária, o Executivo deve apresentar planilhas informando de como serão suplementadas e anuladas dotações, como serão remanejadas as rubricas, apresentar informações do elevado volume de recursos recebidos pela Prefeitura sem a devida previsão pela equipe financeira e o envio de projeto, sem urgência, para que a Câmara possa apreciar com responsabilidade as solicitações em sessões ordinárias da Casa.
Já o Legislativo, diante do confesso descontrole da execução orçamentária pelo Poder Executivo, deve convocar a Secretária Municipal de Finanças e também Primeira-Dama (esposa do Prefeito Major Sidnei), Denise Ribeiro da Silva, para explicar detalhadamente o novo pedido de suplementação e tirar as dúvidas dos vereadores.
A larga maioria dos vereadores que dão sustentação ao governo na Câmara não pode ser ferramenta de imposição, irresponsabilidade e submissão, visando assim a correta atuação parlamentar de fiscalizar e acompanhar os atos do Executivo.
