O presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) e também atual Governador da Paraíba, João Azevêdo, passou a integrar o Conselho da Federação e Consórcios Públicos.
O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, referindo-se à instituição de um fórum permanente de diálogo com representações dos governos federal, estaduais e municipais.
“Nós teremos a representação do governo federal, através do presidente da República, do vice-presidente, do ministro das Relações Institucionais, representantes de governadores, com seis representantes de cada Consórcio regional e do Fórum de Governadores, e seis representantes das entidades nacionais dos municípios”, explicou o ministro.
O governo federal iniciou a abertura de diálogo com os governos estaduais e nessa sexta-feira (27), em reunião em Brasília-DF, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dos governadores relatórios com encaminhamentos de obras prioritárias para cada Estado.
Essa ação marca a retomada das relações republicanas entre os entes federativos, permitindo a viabilização de obras e ações estruturantes, com o apoio da gestão central.
No encontro, ainda surgiu a decisão do presidente pela criação do Conselho da Federação, quando foi elaborada a “Carta de Brasília”, cujo ter segue na íntegra:
- Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
- A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
- O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
- Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
- Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
- Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.
