Inspirado pelo alto nível dos trabalhos apresentados pelos Oficiais Alunos (Majores e Tenentes Coronéis) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, além de dois Delegados de Polícia Civil e dois Policiais Rodoviários Federais, ao final da nossa disciplina para o Curso Superior de Polícia (CSP/2023) “Teoria e Prática de Sobrevivência Policial, em que consistiu numa análise comparativa entre os dados da Secretaria de Segurança daquele Estado e os dados dos mesmos anos publicados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, decidimos então ampliar a visão sobre a temática, ou seja, os números no tocante à vitimização policial civil ou militar, da ativa, em confronto ou por causa não natural, estando em serviço ou fora dele.
- No trabalho mencionado, os Oficiais Alunos demonstraram várias discrepâncias entre as duas fontes citadas. Embora estavam tratando da mesma variável e ano.
Decidimos então usar a mesma metodologia comparativa.
- Dessa vez, entre as próprias edições do Anuário Brasileiro de Segurança Pública desde a 6ª edição em 2012 até a 17ª em 2023.
Em seguida, estabelecer um Ranking dos Estados que apresentam as maiores e menores discrepâncias nas informações.
Ao final do levantamento ficou demonstrado com nitidez solar que nenhuma Unidade Federativa forneceu dados iguais na série histórica pesquisada como um todo, ou seja, nenhum Anuário repete o mesmo quantitativo de vitimizações policiais dos anos anteriores.
Sempre há uma “atualização” no ano seguinte.
- De modo que os dados evidenciam que durante o período de um ano (até que seja publicado o novo Anuário com as atualizações do ano anterior), a população brasileira, imprensa e gestores de segurança pública ficam consumindo e debatendo sobre dados que podem tranquilamente ser rotulados de fakenews, mentira ou “um fragmento de verdade”, a critério de cada leitor.
Entre outras, a lição que fica é que há uma necessidade urgente das autoridades e estudiosos estabelecerem métodos de compliance, transparência e auditorias nos dados de vitimização policial civil ou militar no Brasil.
É como penso!
- ONIVAN ELIAS DE OLIVEIRA
CORONEL R/R PMPB
- QUEM QUISER ACESSAR O TEXTO COMPLETO, NA ÍNTEGRA, BASTA CLICAR NO LINK ABAIXO PARA VER E CONFERIR TODOS OS NÚMEROS DISPONÍVEIS, SEM CORTES E COM SUAS RESPECTIVAS TABELAS ESTATÍSTICAS:
Compliance da Vitimização Policial no Brasil_2011-2021_Onivan
- NOTA DO REDATOR – Compliance é um conjunto de atividades e mecanismos que garantem o cumprimento das boas práticas do mercado e das obrigações legais.
Ele está relacionado à governança corporativa e minimiza riscos.
O termo vem do verbo em inglês “to comply” e significa conformidade com as leis, regulamentos internos e externos, e princípios éticos. - O compliance é uma cultura empresarial que envolve todos os setores do comércio, indústria, grandes marcas, firmas importantes, pequenos negócios, organizações civis e corporações militares.
Ele se tornou mais conhecido no Brasil a partir da aprovação da Lei Anticorrupção. - A Lei Anticorrupção, ou Lei nº 12.846/2013, foi sancionada em 1º de agosto de 2013, após aprovação no Congresso Nacional.
Além disso, vale destacar que atualmente a LAC está sendo regulamentada pelo Decreto nº 11.129/2022.
