A Secretaria da Segurança e da Defesa Social da Paraíba (SESDS), mostra que no ano de 2019, as 27 Unidades Federativas reduziram os indicadores conhecidos por Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) que agregam as mortes oriundas de homicídios, latrocínios, lesão corporal seguida de morte, feminicídios e mortes por intervenções de agentes do Estado, em comparação com o ano de 2018.
- Pela primeira vez desde quando iniciou-se as mensurações e publicações desses indicadores, o Brasil atingiu esse perfil.
Naquele ano, a exemplo de 2023, era o primeiro de uma nova gestão em nível governamental federal e em vários Estados.
Ou seja, temos parâmetros similares para fins comparativos de performances.
Desse modo, realizando uma coletânea de reportagens sobre os recursos federais liberados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), constata-se que vários Estados e municípios foram ou estavam aptos a serem contemplados com volumosos repasses para a área da segurança pública em vários eixos de abordagem.
- O que vai diferenciar entre ambos os anos – 2019 e 2023, é que o Brasil não atingiu o mesmo perfil, ou seja, se 100% das Unidades Federativas alcançaram reduções naquele ano, neste não se repetirá, embora, merece ser destacado, houve um aporte volumoso do Governo Federal para a mitigação da violência e criminalidade.
Outro ponto que merece destaque vai na direção dos feminicídios (Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015).
Unidades Federativas, a exemplo do Distrito Federal e Paraíba, bateram o recorde histórico de registros desde 2015, ano em que foi publicada a alteração no código penal criando a figura do típica do feminicídio, sendo o crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, mesmo recebendo consideráveis investimentos.
- Na mesma direção dos aumentos de alguns indicadores está a morte decorrente de intervenção por agente do Estado, ou dizendo de outro modo, a letalidade policial.
Novamente a Paraíba se destaca por ter alcançado o recorde nesse indicador no ano de 2023.
Nessa Unidade Federativa, o aumento na letalidade atinge 170% entre 2019 e 2023.
O mesmo fenômeno acontece no Amapá, Distrito Federal e Mato Grosso, em percentuais similares.
- Embora provavelmente seja divulgado ainda agora em janeiro de 2024 que houve uma redução no país dos indicadores que integram os CVLIs, no entanto, se mostra necessário observar a categoria “mortes a esclarecer” ou “pessoas desaparecidas” e recursos financeiros investidos, para uma melhor e mais robusta compreensão e leitura sistêmica comparativa entre os dois anos: 2019 e 2023.
Considerando os volumes milionários de recursos públicos e as taxas de reduções que serão apresentadas em alguns Estados, pode-se inferir que foi muito investimento para um resultado proporcionalmente bem aquém.
- Diferente do ano de 2019, em que os recursos foram bem aquém e os resultados alcançados foram extraordinários no campo da segurança pública como um todo, para o país.
Por fim, se apresenta com nitidez solar a necessidade de revisão e qualificação de emprego do dinheiro do contribuinte para alcançar minimamente resultados satisfatórios proporcionais aos valores investidos.
É como penso!
- Coronel Onivan Elias de Oliveira
RR – PM/PB
