O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao publicar a atualização dos Dados Nacionais de Segurança Pública, no rol de vários indicadores que atualmente são mensurados, traz entre esses o de Morte por Intervenção de Agente do Estado (MIAE) ou para outros é preferível Morte Decorrente de Intervenção Policial (MDIP), ou simplesmente “Letalidade Policial.”
- Morte por Intervenção de Agente do Estado é categorizada conforme o artigo 3º, inciso V da Portaria MJSP nº 229, de 10 de dezembro de 2018, como sendo a morte por intervenção de agente de segurança pública, do sistema prisional ou de outros órgãos públicos no exercício da função policial, em serviço ou em razão dele, desde que a ação tenha sido praticada sob quaisquer das hipóteses de exclusão de ilicitude.
Nessa senda, foram respectivamente Tocantins (389%), Roraima (225%) e Mato Grosso do Sul (165%), as Unidades Federativas que mais, percentualmente mensurando, aumentaram suas letalidades entre 2022 e 2023.
A Bahia ficou na 14ª posição no ranking em termos absolutos.
- Do outro lado, os Estados brasileiros que mais reduziram a letalidade no mesmo biênio foram: Rondônia (52,9%), Piauí (46,2%) e Paraná (44,4%), respectivamente.
Chama a atenção o fato de Santa Catarina, embora possua câmeras corporais em uso na sua Polícia Militar, teve nesse período o aumento de 80% no mesmo indicador.
- A participação proporcional das letalidades policiais, em relação especificamente aos homicídios dolosos, é outro indicador que merece atenção.
Enquanto Tocantins (98%), Amapá (59%) e Rio de Janeiro (7%) tiveram aumentos percentuais nos homicídios dolosos, Rondônia (89%), Maranhão (67%) e Rio de Janeiro (63%) aumentaram a proporção percentual, ou seja, a participação das mortes decorrentes de intervenção policial no total de homicídios no mesmo biênio.
- Enquanto os homicídios dolosos tiveram redução de 4% entre 2022 e 2023, as mortes por intervenção de agente do Estado foi de 2,3%, ou seja, acompanhou a redução dos crimes de homicídio, porém em menor proporção.
No mais é incentivar aos nossos Pacificadores Sociais a voltarem vivos e em liberdade para casa.
É como penso e tenho dito.
- AUTOR: CORONEL QORR/PMPB
Onivan Elias de Oliveira
