As doações de imóveis públicos do município de Cabedelo é um dos objetos de investigação da Operação Xeque-Mate.
- Dentro desse contexto, a 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), vai julgar nesta terça-feira (dia 16), a legalidade da doação de uma área verde para uma empresa privada, realizada durante a administração do ex-prefeito Leto Viana.
A área verde está localizada no bairro de Intermares, de frente para o mar, na Avenida Atlântico e é considerada nobre, principalmente pelo mercado imobiliário.
- As doações de imóveis públicos do município de Cabedelo é um dos objetos de investigação criminal pela Operação Xeque-Mate (deflagrada pelo GAECO – Grupo de Combate ao Crime Organizado), e procedimento administrativo instaurado no TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado).
De acordo com o vice-presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, vereador Evilásio Cavalcanti, a doação foi revogada pela atual gestão para preservar o patrimônio público.
- Evilásio afirma que uma possível doação dessa área pode representar um enorme prejuízo para a população de Cabedelo, principalmente aos moradores de Intermares.
“Trata-se de um absurdo esta doação, e nós acreditamos que a justiça não vai acatar a transferência compulsória do bem público pleiteada pela construtora Boa Nova”, ressaltou.
- Segundo levantamento feito pela Prefeitura, o terreno em Intermares teve o seu valor de mercado subvalorizado para contemplar a Construtora Incorporadora Boa Nova que obteve a área por menos da metade do valor real do imóvel.
De acordo com as avaliações feitas, o imóvel foi repassado por R$ 1,4 milhões, porém, seu valor real seria à época de R$ 2,9 mi.
- Ou seja: o terreno à beira-mar foi repassado pela metade do preço real de mercado, causando grande prejuízo ao Erário público.
