O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), anunciou, na sessão desta terça-feira (dia 9), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar e investigar possíveis práticas de cartel entre os postos de combustíveis da Capital, proposta pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD).
- Na ocasião, o presidente também anunciou os vereadores integrantes do colegiado.
A comissão terá o vereador Raoni Mendes (DC) como presidente; Tarcísio Jardim (PP) como relator; e como membros a vereadora Jailma Carvalho (PSB) e os vereadores Mikika Leitão (Republicanos), Fábio Carneiro (Solidariedade), Fábio Lopes (PL) e Guguinha Moov Jampa (PSD).
- O Presidente Dinho Dowsley (PSD) afirmou ter seguido o Regimento Interno na escolha dos membros do colegiado.
“O presidente, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, tendo em vista o requerimento do vereador Guguinha Moov Jampa, resolve instituir a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar e investigar possíveis práticas de cartel entre os postos de combustíveis no Município de João Pessoa, configurando afronta à legislação consumerista e possível violação da Lei 12.529/2011. A comissão terá o prazo de 120 dias para a conclusão de seus trabalhos, a contar desta publicação”, diz o Ato de Instalação da CPI.
- O presidente Dinho citou o artigo 77, do Regimento Interno da Casa, para justificar a composição da CPI dentro da representação proporcional.
“Busquei seguir o Regimento Interno em cada ponto e vírgula, nada mais. Pela proporcionalidade, a bancada do governo indicou o vereador Raoni Mendes para a presidência da CPI. O vereador Tarcísio Jardim (PP) trouxe cinco assinaturas pelo PP, ficando como relator”.
- “Como membros, quatro vereadores indicaram Mikika Leitão pelo Republicanos. Fábio Carneiro foi indicado com três assinaturas pelo Bloco Parlamentar de Centro Democrático. Odon Bezerra, pelo PSB, indicou a vereadora Jailma Carvalho para participar. Fábio Lopes conseguiu duas assinaturas pelo PL. E o autor, Guguinha, é o sétimo membro da CPI”, esclareceu.
Dinho enfatizou que todos os vereadores estão aptos a fazer parte das discussões dentro da CPI, durante as reuniões.
- Os parlamentares que não integram oficialmente o colegiado apenas não terão direito a voto, quando solicitado.
O presidente ressaltou também que, caso haja alguma discordância sobre a composição da comissão, é possível a abertura de recurso.
