Documento reúne federações estaduais da indústria, associações setoriais, sindicatos e aponta impacto de até R$ 267 bilhões ao ano com redução da jornada.
- A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Nordeste Forte e a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEPB), em conjunto com as outras 26 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais, divulgaram um manifesto, em que expressam preocupação com as propostas de redução da jornada de trabalho semanal e o fim da escala 6×1 em discussão no Congresso Nacional.
O documento reforça que, embora o debate seja legítimo, medidas assim podem provocar impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais.
- Estimativas apresentadas indicam que a redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano, um aumento de até 7%.
Para a indústria, o impacto é expressivo, o equivalente a perder cerca de R$ 88 bilhões (11%).
- Além disso, simulações do IBRE/FGV sugerem que o PIB brasileiro pode cair até 11,3%, além de aumento no desemprego e na informalidade.
Confira abaixo os principais trechos do manifesto:
- EXPRESSÃO DE OPINIÃO
ESCALA 6X1: O BRASIL PRECISA DE MAIS COMPETITIVIDADE, NÃO DE MAIS CUSTOS
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as 27 federações estaduais da indústria, 95 associações setoriais e 342 sindicatos industriais, acompanha as discussões no Congresso Nacional sobre redução da jornada semanal e fim da escala 6×1.
O debate é legítimo e necessário.
Mas decisões dessa dimensão precisam considerar seus efeitos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais.
- Estimativas indicam que a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais pode elevar em até R$ 267 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia como um todo, num aumento de até 7%.
Na indústria, o aumento de gastos com empregados formais seria proporcionalmente maior:
Cerca de 11%, o equivalente a perder R$ 88 bilhões.
- Simulações do IBRE/FGV apontam ainda que o PIB pode cair até 11,3%.
Não estamos falando apenas de horas trabalhadas.
- Estamos falando de competitividade em um país que já convive com desafios estruturais para produzir e competir, alto custo de produção e insegurança jurídica.
É também de grande importância, nesse cenário, a baixa produtividade do trabalho no Brasil, que se encontra quase estagnada nas últimas décadas.
- Desde 1981, cresceu apenas 0,2% ao ano, e atualmente o país ocupa a 100ª posição de 189 países no ranking da OIT de produtividade por trabalhador.
Hoje, o Brasil já pratica, na média de todos os setores, cerca de 39 horas semanais de trabalho, resultado de regras específicas (como a dos servidores públicos), da negociação coletiva ou de estratégias da empresa.
- E o limite de 44 horas é importante nesse cenário porque permite soluções ajustadas à realidade de cada setor, empresa e região ou mesmo outros fatores, como sazonalidade.
Antes de ampliar os desafios existentes, é preciso avaliar com responsabilidade:
- o impacto sobre a geração de empregos formais,
- o preço dos produtos/serviços e a inflação;
- a perda de competitividade e
- o aumento das importações, que podem inviabilizar empresas e ocasionar
- a perda de postos de trabalho;
- o reflexo no déficit fiscal público;
- as dificuldades de contratação de horas de trabalho para repor as horas reduzidas na atual situação de “pleno emprego”;
- assim como o crescente número de inscritos em programas sociais.
O debate é legítimo.
- Mas decisões dessa dimensão precisam fortalecer — e não fragilizar — a capacidade de empregar.
