O juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal na Paraíba, condenou o empresário Francisco de Assis Benevides Gadelha (Buega Gadelha), ex-presidente da FIEPB e do SESI/PB, a nove anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, mais 630 dias-multa.
A decisão também fixou reparação mínima do dano em R$ 1.313.625,47, a ser atualizada pelo IPCA-E.
- A decisão judicial trata do desvio de valores no âmbito da Concorrência nº 004/2016, realizada pelo SESI/DR/PB, que resultou na contratação da empresa Roma Construção e Manutenção Ltda. – ME para obras e serviços de engenharia, no ano de 2016.
O Ministério Público Federal imputou aos acusados crimes de apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de capitais (dinheiro).
- No caso específico de Buega Gadelha, a sentença afirma que ele tinha ciência do esquema e foi beneficiado por depósitos em espécie, sem relação negocial lícita identificada nos autos (significa dizer recebimento de propina).
A decisão o enquadrou, em concurso material, nos crimes de apropriação indébita qualificada, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
- As irregularidades nos contratos foram investigadas pelo Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).
A ação é uma das três oriundas da Operação Cifrão, desencadeada pela Policia Federal e Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado).
- De acordo com a decisão, o grupo atuava de forma organizada na prática contumaz de fraudes em processos licitatórios, execução irregular de obras e ocultação de valores.
A sentença foi proferida no âmbito de uma ação penal decorrente de investigação iniciada em 2019.
- As investigações apontaram que o esquema fraudou a Concorrência nº 004/2016, que previa a realização de dez obras em municípios paraibanos.
O contrato, inicialmente estimado em cerca de R$ 2,8 milhões, foi elevado para mais de R$ 3,8 milhões após a inclusão de aditivos considerados irregulares.
Condenados e Recurso
- Além de Buega Gadelha, foram condenados por apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro os réus:
- Alaor Fiúza Filho,
- Chênia Maia Camelo Brito e
- François de Araújo Morais.
- Já Carlos Estevam de Souza Galvão, Francisco Petrônio Dantas Gadelha e Janildo Sales Figueredo foram condenados por apropriação indébita e falsidade ideológica.
Todos os condenados podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), sediado em Recife-PE.
